Nesta segunda-feira foram votadas na Câmara Municipal de Manaus as emendas de Leis de Diretrizes Orçamentárias, LDO para execução em 2012 e, como de costume, todas foram derrubadas pela bancada do prefeito.
É pouco improvável que dos 38 vereadores da casa que deram entradas em emendas nenhuma tenha sido aprovada, mas estranho ainda são todas terem sido reprovadas, ora por ferirem a técnica legislativa, ora por inconstitucionalidade e ilegalidade.
O certo é que com a reprovação o prefeito fica livre para usar os recursos públicos onde achar conveniente. Daí surge os gastos milionários que não trazem nenhum tipo de beneficio a população, como XTerra, Campeonato de futebol de areia, e tantos outros contratos com dispensa de licitação.
Apenas como comparação o vereador Joaquim Lucena apresentou 21 emendas das quais solicitava reformas e construção de escolas, quadras e construção de creches, mas parece o que é prioridade para a cidade não tem importância ao prefeito. “Todos os dias são gastos milhões pela prefeitura e não temos visto nenhuma melhoria na cidade”, disse Lucena.
O vereador desafiou qualquer membro da bancada do prefeito a caminhar com ele na cidade para que lhe seja mostrado a onde estão as obras realizadas pela prefeitura. “São três anos consecutivos onde o prefeito veta todas as emendas e nada é feito pela cidade”, argumentou.
As Leis de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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