ZFM: Falando sério (II)

A Zona Franca precisa ser preparada para os desafios exigentes que estão postos. Estamos atrasados. O modelo não tem sido bem cuidado pelos seus gestores, que trocam a visão estratégica por ações de curto prazo.

É hora de real entrosamento entre Suframa, governos estadual e federal e empresas instaladas no Polo de Manaus. Repactuar a ZFM, sob os pilares do investimento em inovação; respeito ao meio ambiente e desenvolvimento equilibrado do Amazonas, através da aprovação da minha PEC, que estende os incentivos aos municípios da Região Metropolitana.

É investir em tecnologia, em conjunção com centros de pesquisa que forneçam à Suframa dados relativos a problemas e possibilidades do PIM. Fortalecer urgentemente o quadro técnico do órgão. Sob conjuntura internacional benigna, como a que vigorou entre 2003/2008, não é difícil “dar conta do recado”. Mas quando dificuldades são percebidas, é inadiável fortalecer a instituição, de modo a torná-la capaz de beneficiar, com obras infraestruturantes e recursos humanos, a Amazônia Ocidental mais o Amapá.

É dar o basta ao contingenciamento que o governo federal faz dos recursos próprios da Suframa, para se institucionalizar Fundo destinado a aperfeiçoar o funcionamento do PIM e auxiliar o interior do Amazonas, Manaus, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

É compor articulação política que preveja e enfrente ameaças ao modelo, como as nocivas MPs 517 e 534. No passado recente, tivemos batalhas como a das ZPEs – que me levou a atrito pessoal com o presidente Sarney e com um querido companheiro – e a MP dos “sacoleiros”, que legalizava o comercio de importados chineses, via Paraguai. Hoje, temos a “reforma tributária” que o governo promove à margem do Congresso: há o perigo da manipulação do ICMS contra nós. Toda e qualquer medida tributária nova deve ser examinada à lupa por quem tem a obrigação de defender área de exceção como a ZFM.

É imperioso reduzir a burocracia: órgãos como Receita e Ministério da Agricultura contam com poucos funcionários para o trabalho de liberação de mercadorias. Há um atoleiro de papéis, taxas, entidades públicas em conflito, resultando em aumento do custo Amazonas, perda de competitividade sistêmica e desestímulo ao investimento.

O quadro mudou. Vai longe a era da economia fechada, que montava tijolões com o nome de televisão e mandava o consumidor pegar ou largar. O signo atual é o da concorrência.

Se é difícil avançar no projeto exportador, saibamos que já foi mais fácil garantir o próprio mercado interno de eletroeletrônicos, por exemplo. Concorrentes agressivos conseguem preços bem semelhantes aos nossos.

Pensar a Zona Franca com olhos de 1967 equivale a condená-la a perecer. Repensá-la, sob as contingências da globalização e da economia aberta, é o caminho para pararmos de errar.