A ausência de uma Política de Estado de Inclusão Digital e Acesso à Banda Larga foi destaque na audiência pública que discutiu o serviço de internet banda larga no Amazonas. Para o gerente regional da Anatel, José Gomes Pires, o Governo tem papel decisivo na melhoria da infra-estrutura de acesso à internet no Estado. “O Governo do Amazonas precisa interagir mais nesse processo, buscando, inclusive, uma reserva própria de cabos de fibra ótica”, destacou. De autoria do deputado estadual Luiz Castro (PPS), a audiência também discutiu a política das empresas em relação à expansão e à diminuição dos custos de acesso à internet no Amazonas.
“O linhão do Tucuruí será a grande promessa para a melhoria do sistema ótico do Amazonas. Nesse sentido, o Governo do Estado precisa estudar o edital de licitação dos 24 cabos de fibra ótica”, disse Castro, ressaltando que o Governo Federal prevê a participação de apenas uma empresa no processo licitatório – o que mais tarde poderá caracterizar um monopólio no serviço de internet no Amazonas. Para tratar da integração no processo de melhoria do serviço de internet, uma reunião será agendada com representantes da Seplan, SECT, Prodam, Prefeitura, operadoras e deputados federais e estaduais.
O gerente de operações da Embratel, Antonio Victor, destacou o alto custo operacional da empresa no Estado, principalmente devido à falta de infra-estrutura. “O mercado está aberto, mas a ausência de uma infra-estrutura adequada contribui para que outras operadoras não se instalem no Amazonas”, disse. Segundo a gerente institucional da Oi, Vania Antonaccio, a empresa tem a intenção de discutir com o Governo do Estado parcerias público-privadas para a melhoria do serviço de internet banda larga. “Nós estamos abertos ao diálogo”, garantiu, lembrando que até o final deste ano a empresa estará atendendo 86.500 clientes, em 26 bairros de Manaus.
A ampliação do acesso à internet nos municípios do interior do Estado foi outro tema tratado na audiência pública. O deputado Luiz Castro destacou a importância das Prefeituras investirem em projetos de ampliação ao acesso digital. Como exemplo, ele destacou o projeto Amazonas Digital, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que já levou internet wi-fi à sede de 15 municípios do interior. “A Anatel também disponibiliza para as prefeituras links à internet via satélite a um preço bastante acessível”, enfatizou o parlamentar.
O presidente da Empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), Franklim Abrahim Lima, reclamou que, mesmo com a chegada do cabo de fibra ótica, o Estado ainda não sentiu uma redução significativa no valor da internet banda larga. “Nós gastamos por ano uma média de R$7 milhões só com o serviço de internet”, ressaltou. Além do preço, ele criticou a má qualidade do serviço oferecido aos consumidores amazonenses. “Nós pagamos por um serviço de internet que não é oferecido em sua amplitude pelas operadoras. Isso acontece porque as empresas não têm um link de qualidade e, por isso, utilizamos a internet compartilhada”, frisou.
Representando à Federação das Indústrias do Estado, Fábio Dutra enfatizou a deficiência no serviço de transmissão de dados no Amazonas. “Nós pagamos caro por um serviço que não atende às nossas necessidades”, afirmou. Ele também ressaltou a importância da pressão política e da Assembléia Legislativa no processo de melhoria do serviço de internet banda larga. Ainda de acordo com ele, a má qualidade do serviço de internet também está influenciando na emissão da nota fiscal eletrônica, principalmente nos municípios do interior. “Outro problema é a falta de uma regulamentação estadual para a operação do serviço de internet no Estado”, destacou.
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