Quarta-feira, 25 de abril de 2018

TCE suspende pagamentos de anuidades de funcionários da Seinfra ao Crea

Érico Desterro, conselheiro-ouvidor do TCE

O conselheiro-ouvidor Érico Desterro suspendeu o pagamento de anuidades de servidores da Seinfra ao Crea. Foto: Divulgação TCE-AM

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro, deferiu monocraticamente, na manhã desta segunda-feira (16), pedido de medida cautelar suspendendo o termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1/2016, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e o Conselho Regional de Engenharia (Crea), que previa o pagamento da anuidade de pessoa física dos servidores da secretaria ao conselho com o dinheiro público.

Impetrada pela Coordenadoria de Infraestrutura do Ministério Público de Contas (MPC), a representação denunciava concessão de benefício irregular aos servidores da Seinfra, com o pagamento da anuidade de todos os servidores engenheiros e técnicos da secretaria ao conselho, quando o pagamento da anuidade deveria ser ônus individuais dos profissionais enquanto pessoas físicas.

Segundo o procurador Ruy Marcelo Alencar, o MPC requisitou da Seinfra informações sobre a autorização legal de concessão da vantagem à custa do erário. O titular da Seinfra, Oswaldo Said Júnior, respondeu apresentando o processo administrativo e outros documentos sem, contudo, apresentar justificativa legal que autorizasse a criação e concessão do pagamento da anuidade com dinheiro público.

Ao analisar o pedido, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, não identificou o fundamento legal que autorizasse a criação dessa despesa por parte do órgão público, muito menos lei que concedesse discricionariedade ao administrador para assumir encargo financeiro de caráter pessoal de servidores da Administração Pública.

Prejuízo

Segundo o conselheiro, a suspensão do Termo Aditivo é necessária como medida protetiva, pois o pagamento da contribuição anual devido ao Crea, por parte da Seinfra, ocasiona um prejuízo indevido aos cofres públicos, assim como viola os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade.

Conforme decisão da PL 1758/2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a anuidade de pessoa física é uma taxa de serviço que deve ser paga pelos profissionais credenciados nos Conselhos Regionais de Engenharia (Creas). Em 2018, a anuidade de profissional de nível superior é de R$ 539,13, já para profissional de nível médio, R$ 269,59 (valores por pessoa).

Veja também

Reajuste salarial dos servidores da saúde pode ser barrado pela legislação eleitoral Deputado David Almeida espera resposta do TRE sobre o reajuste salarial dos servidores da saúde nesta quinta-feira. Foto: Divulgação O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), retirou da pauta de votação da sessão desta quar...
Amazonino desarrumou a casa em seis meses. Arthur peita Alckmin. Nejmi deputada estadual Amazonino desarrumou a casa, quando o grande mote de campanha dele foi de que seria a pessoa talhada para arrumá-la Amazonino se elegeu com um mote genial: "Vou arrumar a casa". Convenceu o eleitor, que estava em busca do "novo", que ele era o ideal no momento crítico da...
Paratleta amazonense conquista dois ouros em Mundial de Jiu-jitsu nos Emirados Árabes Foto: Divulgação O paratleta de Jiu-Jitsu, Flávio Leonardo conquistou no último fim de semana (20 e 21/04) duas medalhas de ouro no World Pro Abu Dhabi 2018 de PARAJIUJITSU, no Emirados Árabes, uma pela categoria A e G (amputado) e outro pelo Absoluto. O paratleta, que ...
Homens armados que praticavam arrastões no Parque 10 são presos Foto: Divulgação Dois homens, acusados por moradores de realizarem arrastões no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, foram presos pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), nesta quarta-feira (25). Policiais realiza...
Jovens são investigados por furto a loja maçônica para ‘ritual satânico’. Veja fotos Foto: Divulgação Dois adolescentes de 17 anos estão sendo investigados por envolvimento em furto ocorrido no dia 24 de março deste ano, em uma loja maçônica situada na rua Sete de Setembro, bairro Centro, no município de Nova Olinda do Norte, distante 135 quilômetros em li...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook