Quarta-feira, 25 de abril de 2018

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpuspreventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

Ministra Rosa Weber durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasilia – Foto:Carlos Moura/SCO/STF

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

Veja também

Lula entra com recursos em instâncias superiores sobre o caso triplex Foto: Divulgação-fotos públicas A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de segunda-feira (23), dois recursos a instâncias superiores contra a condenação do político a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em am...
José Melo e Edilene devem deixar Centro de Detenção amanhã para cumprir prisão domiciliar Melo e Edilene estão no presídio comum, em celas isoladas. Foto: Divulgação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu parcialmente o Habeas Corpus em favor do ex-governador José Melo e da ex-primeira dama Edilene Melo, que foram presos no dia 26 de dezembro de 201...
STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Foto: Divulgação A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aéc...
Manifestantes pró-Lula queimam pneus na André Araújo e jogam tinta vermelha em muro de afiliada da G... Pneus queimados no meio da rua. Fotos: Divulgação Manifestantes do Movimento Pró-Lula fecharam por volta de 07h desta terça-feira, 17, parte da avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Pneus e pedaços de madeira foram queimados e deixados no mei...
Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado Foto: Agência Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano pas...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook