Prefeito sanciona leis que asseguram inclusão de alunos com hiperatividade e dislexia

Até outubro deste ano, a Semed já atendeu 242 crianças com o Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Foto: Ricardo Oliveira/Semcom.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou duas leis que tratam do acompanhamento diferenciado aos alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia nas redes pública e privada e, ainda, da reserva de vagas a pessoas com deficiência nas contratações do Executivo Municipal. As publicações constam no Diário Oficial do Município (DOM), da última segunda-feira, 4/12.

Segundo a Associação Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o TDAH afeta 5% da população de crianças no mundo. No Brasil, esse índice é de 4%. Em Manaus, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), nos quatro Centros Municipais de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp), já desenvolve ações voltadas para identificação desses alunos e, até outubro deste ano, já atendeu 242 crianças com o Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

“Esses transtornos causam falta de atenção e inquietação, o que prejudica o desempenho escolar. Sem tratamento ou atendimento especializado, essas crianças e adolescentes acabam deixando a escola. Queremos evitar isso também, a evasão escolar”, enfatizou o prefeito Arthur Virgílio Neto.

Em geral, segundo a Associação, pessoas com o transtorno têm 2,5 anos de estudo a menos que as demais e, de acordo com pesquisas científicas, o risco de repetência desses estudantes é três vezes maior, com oito vezes mais chances de serem expulsos da escola. Apenas 69% das pessoas com TDAH concluem os estudos.

Já a dislexia é um transtorno de aprendizagem caracterizado pela dificuldade com a decodificação de palavras, já identificado em muitas crianças da rede municipal de ensino. Atraso do desenvolvimento da fala, dificuldade com leitura e falta de atenção em sala de aula são alguns dos sintomas característicos dos alunos com dislexia.

A equipe de multiprofissionais da Semed realiza a avaliação, o diagnóstico e encaminha o estudante para o tratamento que levará a melhor qualidade vida dos estudantes.

Leis

A lei sancionada, de nº 2.260, de autoria do vereador Felipe Souza, dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia, tanto das escolas públicas, como as particulares.

Ela prevê que professores, coordenadores, diretores e demais membros da equipe multidisciplinar da rede de ensino público e privada, possam identificar, acompanhar e auxiliar o aluno. Pela lei, esses estudantes passarão por entrevistas para que a escola possa fazer a identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem e elaborar um portfólio contendo as entrevistas, laudos médicos, avaliações psicopedagógicas e relatórios pedagógicos do desenvolvimento durante o ano letivo, que deverá acompanhar, obrigatoriamente, o educando no decorrer de sua formação.

A outra lei, é a de número 2.261, do vereador Wallace Oliveira, dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD) nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra ao município de Manaus. A iniciativa irá gerar oportunidade e renda para a pessoa com deficiência, por meio da reserva de vagas em empresas contratadas, quando ganhadoras de licitações. A mesma, que entrou em vigor na data da publicação, assegura a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência, desde que esta não esteja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos.

Trabalho continuado

No dia a dia da Secretaria Municipal de Educação (Semed) casos de déficit de atenção são, geralmente, identificados pelos professores, que comunicam a família e ao Centro Municipal de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp) para que o aluno possa receber o acompanhamento indicado. Diante de um caso, profissionais do Centro fazem uma triagem social, de acordo com a necessidade do estudante e, logo em seguida, é feito um assessoramento na escola por profissionais que orientarão a equipe técnica e pedagógica da unidade, sugerindo estratégias para o desenvolvimento integral do aluno e a permanência em sala de aula.

Os Cemasps dispõem de uma equipe multidisciplinar, com pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes sociais, que atuam diretamente na escola junto com os professores e alunos, em todas as zonas de Manaus.

A chefe da Divisão de Apoio a Gestão Educacional da Semed, Jussara Ribeiro, explicou que tanto os professores, quanto os profissionais dos Cemasps, estão preparados para identificar alunos com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade e atender essas crianças. “A partir dessa identificação, são realizados atendimentos com a equipe multidisciplinar e os professores também são orientados por essa equipe, para que possam trabalhar de forma adequada com esses alunos, garantindo o direito ao ensino e aprendizagem”, concluiu.

 

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