Novo diretor levanta tapete dos leilões do Detran. Donos de carros têm dinheiro para receber

Desde 2015 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobra a regularização dos leilões realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran-AM), em razão de ausência de prestação de contas e de extratos do leilão, da falta de provas da arrecadação dos débitos relativos a cada carro arrematado e da comprovação da destinação dos créditos sobre os bens arrematados, após a quitação dos débitos junto ao órgão.

À época, o pleno do TCE notificou novamente os responsáveis para complementar defesa e determinou à administração cumprir a lei pertinente aos processos de leilões. Defendendo a transparência, o novo gestor do departamento já solicitou ao tribunal uma revisão nas contas e uma auditoria extraordinária.

Denúncia

Fora as irregularidades apontadas pelo órgão de contas, alguns proprietários de veículos leiloados na gestão passada, do ex-presidente Leonel Feitoza, apresentaram ao Portal Marcos Santos documentos e planilhas que revelam que não receberam os valores a que tinham direito do saldo remanescente, mesmo tendo os carros arrematados por terceiros.

Por baixo, só nos leilões de dezembro de 2013 e setembro de 2014, o Detran-AM não repassou mais de R$ 100 mil a donos de carros leiloados.

É o caso de uma proprietária de uma Saveiro de placas NOX-5063, que contou que nem foi informada do leilão e que seu filho encontrou o veículo na rua, com outra pessoa, que comprou o automóvel.

A Saveiro foi arrematada no leilão de setembro de 2014, pelo valor de R$ 17.300, tendo um débito total de multas, IPVA, taxas e outros, de R$ 11.911,14, sobrando ainda R$ 5.388,86.

O dono de um caminhão Mercedez Bens foi leiloado em 2015, pelo valor de R$ 132 mil, e teria de saldo R$ 110 mil, dinheiro que nunca viu.

30 dias

Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a lei 13.160/2015, de resto do saldo remanescente, quitados os débitos e despesas previstas, “deverá ser recolhido à instituição financeira pública à disposição da pessoa que figurar no registro como proprietária do veículo quando da realização do leilão, ou de seu representante legal, na forma da lei”, dentro do prazo de 30 dias, quando o dono deverá ser notificado para recolher o valor.

Segundo planilha de setembro de 2014, de 17 automóveis que tiveram saldo, foi identificado um valor a pagar aos antigos donos de R$ 40.919,17 (conforme anexo abaixo). Na tabela de dezembro de 2013, a sobra foi de R$ 65.638,32, relativo a 29 veículos. Apesar dos leilões se pagarem, o saldo remanescente não foi repassado aos proprietários. Entre 2013 e 2017, o órgão teria arrecadado R$ 6.436,355,43 com os arremates.

Novo presidente

Questionado sobre as irregularidades, o atual diretor-presidente do órgão, Vinicius Diniz, afirmou que foi ao Tribunal de Contas pessoalmente para solicitar uma auditoria extraordinária, para dar o máximo de transparência às contas do Detran-AM.

“As providências estão sendo tomadas pelo TCE e no Detran, onde vamos checar as denúncias e apurar as responsabilidades”, falou Diniz.

Sobre os leilões, o novo gestor adiantou que está sendo feito levantamento pelo Tribunal de Contas, de tudo que foi pago nos últimos três anos. “Temos muitos veículos para leiloar que estão nos pátios. Pretendo ter leilões trimestrais, ou de quatro em quatro meses, para não ficar com uma quantidade de veículos e motos grande. Hoje temos mais de 4 mil veículos nessa situação, que acabam virando sucata”.

Autorização

Alguns arrematantes de veículos ainda trafegam com a chamada “autorização”, impressa em papel. Para o diretor-presidente é fundamental finalizar esses processos que tenham pendências, dando baixa em todas as multas e taxas, além de buscar agilizar esse processo junto com Manaustrans e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também aplicam infrações de trânsito.

“É um absurdo você trafegar com uma xerox praticamente. A responsabilidade é nossa de fornecer esses documentos e a população não pode esperar meses e meses para receber o documento por inoperância do órgão. Estamos tomando as providências legais para corrigir essa falha”, adiantou o novo gestor.

Ex-coordenadora

Na gestão de Leonal Feitoza, a coordenadora da Comissão Administrativa de Leilão era  Eliane Souza, que foi dispensada do cargo no último dia 10, após denúncia de ter licenciado um carro em seu nome mesmo com multas de trânsito em aberto e sem recursos.

A coordenadora deveria informar a direção para depositar e/ou transferir o saldo remanescente aos proprietários de bens leiloados.

Veja abaixo duas planilhas de veículos com saldo remanescente: