Pela primeira vez em 7 anos, TJAM bate meta de produtividade e julga mais processos do que os distribuídos no ano

Atingindo 100,11% no painel eletrônico que permite verificar o desempenho diário das unidades judiciais, neste sábado (14), pela segunda vez depois de 7 anos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltou a cumprir a Meta 1 determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o país, julgando quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

A primeira vez que a corte conseguiu cumprir a Meta 1 foi na gestão do ex-presidente e desembargado João de Jesus Abdala Simões, no biênio 2010/2012. O Tribunal do Estado já chegou a ser o último em produtividade entre as federações. Hoje a corte tem na presidência o desembargador Flávio Pascarelli.

Um Selo de Cumprimento das Metas Nacionais foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Resolução nº 013/2017, criado para destacar as unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias que alcançarem o cumprimento integral das Metas 1 e 2, determinadas pelo CNJ.

A intenção com o selo é incentivar e, ao mesmo tempo, reconhecer os resultados positivos das unidades judiciais, por meio do bom desempenho de seus magistrados e servidores ao longo do ano. As duas metas são consideradas as mais importantes pelo CNJ, pois tratam principalmente da produtividade dos Tribunais e julgamento de processos mais antigos.

O Selo de Cumprimento da Meta 1 será concedido às unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias que alcançarem o cumprimento integral da Meta 1.

Já o Selo de Cumprimento da Meta 2 será concedido às unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias que alcançarem o cumprimento integral da Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar, até 31/12/2017: no 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013; no 2º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014; e, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014”.

Pelo documento, também foi aprovada a recomendação de que se observe o desempenho e a produtividade nas Metas Nacionais 1 e 2, para fins de promoção e remoção de magistrados, assim como para a progressão de carreira dos servidores.

Acompanhamento das metas

O TJAM possui uma comissão que já vem realizando o acompanhamento das Metas Nacionais para identificar e desenvolver ações que visem o incremento do trâmite processual. A iniciativa mais recente, lançada no início de setembro, permitiu aos servidores e magistrados da Corte a verificar o cumprimento das metas, por meio de um painel eletrônico, desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação, que possibilita a verificação diária do desempenho das unidades judiciais.

O painel trabalha com uma base integrada de dados do SAJ (Sistema de Automação Judicial) e do Projudi (Processo Judicial Digital), e a apresentação dos dados é realizada por meio de gráficos comparativos e em tabelas.

De acordo com o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais no Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões, a ferramenta além de proporcionar maior transparência das ações de todas as Varas e magistrados do Tribunal de Justiça amazonense, vai facilitar a adoção de estratégias para melhorar o cumprimento das metas, identificando as unidades que estejam com dificuldade para efetivar o desempenho esperado para o ano.