FIEAM quer revogação da lei que aumenta ICMS sobre 13 produtos

Em sessão especial pelos 57 anos da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e 38 anos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da FIEAM, Antonio Silva, chamou atenção para a revogação da Lei nº 4.454 que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 13 produtos.

Sancionada em 31 de março, a lei impacta em adicional do imposto para itens como combustíveis, bebidas, artefatos de joalherias, entre outros produtos. Antonio Silva agradeceu a iniciativa do deputado Sabá Reis que propôs, juntamente com a maioria dos deputados, ao govenador David Almeida, a revogação da lei 4.454.

“Dirijo-me ao senhor governador David Almeida, a quem cabe esta iniciativa legislativa, no sentido de que envie projeto de lei revogando o adicional de 2% de ICMS para setores que não são supérfluos, mas que foram considerados como tal. Isso gerou insegurança jurídica e tornou-se um ponto negativo na atração de novos investimentos”, disse o presidente da FIEAM, ao destacar que a revogação é uma medida importante para o futuro num mundo competitivo em que qualquer estado pode conceder incentivos fiscais de ICMS.

O secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), José Jorge do Nascimento Júnior, apontou a conduta íntegra das duas entidades de classe, destacando as características evidentes como o profissionalismo e técnica nas atividades de defesa desempenhadas pela FIEAM e Cieam, bem como o apoio aos e os investidores do PIM e o comprometimento com a população local.

Disse o secretário que FIEAM e CIEAM são entidades respeitadas e conceituadas pela defesa do parque industrial do Amazonas. “O Sistema FIEAM desempenha papel importante na sociedade, contribuindo com a educação básica disponibilizada pela Rede SESI (Serviço Social da Indústria), a saúde com um amplo leque de serviços para aumentar a qualidade de vida do trabalhador, e o ensino profissional e as soluções inovadoras à indústria oferecidas pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)”.

A sessão em homenagem à FIEAM e CIEAM foi proposta pelos deputados Adjuto Afonso e Alessandra Campêlo.