Governador José Melo perto de ser cassado outra vez por crimes de Nair Blair. TRE-AM quer nova eleição

Os crimes atribuídos à dona de ONG Nair Blair, que levaram à primeira cassação do mandato do governador José Melo, estão a um passo de levar à segunda. Hoje (28/06), quatro dos seis integrantes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) votaram a favor de nova cassação do governador e de seu vice, Henrique Oliveira.

O advogado Felipe Thury não chegou a votar e o julgamento foi interrompido, por volta das 19h, por um pedido de vista do juiz Abraham Peixoto Campos Filho.

A diferença do primeiro julgamento, que contemplava a posse do segundo colocado na eleição de 2014, o senador Eduardo Braga, é que o relator do processo, desembargador João Abdala Simões, propôs novas eleições para o Governo do Estado. Braga, nesse caso, se quiser chegar ao poder estadual, terá que se candidatar novamente.

Votaram com o relator, pela cassação de Melo, a juíza federal Ana Paula Serizawa da Silva Podedworny, o juiz estadual Henrique Veiga e o advogado Francisco Marques. São apenas sete os integrantes do pleno, mas só seis votam, ficando o voto do presidente da corte, desembargador Yedo Simões, apenas para desempate.

Abraham Filho não disse quando devolverá o processo para julgamento, mas a praxe do TRE-AM é que devolva em duas sessões. O processo que cassou o mandato de Melo, na corte estadual, tem recurso em fase de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

João Simões desconsiderou como crime a distribuição de tablets para professores e alunos da rede pública, que a coligação de Braga alega ter sido coordenada com visitas do atual governador ao interior. Também não reconheceu abuso do poder político e/ ou econômico nos reajustes de remuneração e reestruturação de carreiras e promoções e disse que não havia provas da utilização abusiva de aliados no interior, em Tefé e Boca do Acre.

O relator considerou que houve abuso em Codajás, onde o Governo do Estado entregou equipamentos para o hospital local, pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam), com desfile pelas ruas e o coordenador local da campanha citando fartamente o nome do governador-candidato. Mas entendeu que não houve gravidade suficiente para cassar o mandato.

O desembargador considerou problemas menores a utilização de imagens da propaganda institucional, comum, no horário eleitoral. Reconheceu abuso na questão do odontomóvel, usado no Viver Melhor cheio de propaganda de José Melo.

O grande problema, que o levou a pedir a cassação do mandato, foi o abuso e a gravidade na questão do convênio do Governo do Amazonas com a ONG de Nair Blair, com utilização dos recursos para irrigar a campanha de José Melo. O dinheiro seria para “segurança eletrônica” durante os jogos da Copa 2014 em Manaus.

 

Por que a cassação dupla?

Um especialista em direito eleitoral, ouvido pelo portal, explicou a razão de um mesmo problema provocar duas cassações do mandato do governador. “O primeiro caso foi tipificado como conduta vedada e compra de votos. Agora o processo atua sob ótica do abuso do poder político e econômico. É como o crime de peculato, que pode ser tanto improbidade administrativa quanto peculato propriamente dito, violando artigos e leis diferentes”, explicou.

O especialista acrescenta que o caso de Nair Blair ainda está sendo usado em mais dois processos que podem dar em cassação do mandato do governador. “Um trabalha sob a ótica de gastos ilícitos, dinheiro de caixa 2, e da captação ilícita de recursos. Há também em curso uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que é uma das maiores ações propostas contra ele, no ângulo da fraude eleitoral e abuso do poder econômico, com base na Constituição”, acrescenta.

 

Chances de cassação

A chance de José Melo nesse processo é que pelo menos um dos quatro que já votaram volte atrás. Mudou a composição do TRE-AM, mas as provas utilizadas pelos advogados de Eduardo Braga, no “Caso Nair Blair”, são praticamente as mesmas antes consideradas pela juíza Jaiza Fraxe “o maior quadro comprobatório” da história de judicância dela.

As chances do governador, portanto, são mínimas:

João Simões – foi o relator e quem mais estudou o caso sendo, portanto, o mais difícil de mudar o voto.

Ana Paula – a juíza federal demonstrou muita convicção no voto e a postura dos que ocupam a vaga tem sido sempre muito coerente.

Henrique Veiga – o juiz foi um dos mais duros críticos do pedido de vista do então integrante da corte Márcio Rys Meireles, quando da votação da cassação anterior de José Melo. Votou desta vez, de novo, com convicção.

Francisco Marques – foi o relator do processo anterior e conhece muito bem os dados elencados pelos advogados de Braga.