Hospital Adventista pode ser acionado no Ministério Público por cobrança abusiva

A direção do Hospital Adventista de Manaus, no Distrito Industrial, na Zona Sul, recebeu prazo de uma semana para se adequar as leis de defesa do consumidor no que se refere à cobrança que é realizada na hora em que pacientes buscam atendimento de urgência ou eletivo (quando não são programados). O centro médico exige o pagamento de R$ 1 mil para poder fazer o atendimento e diz que a cobrança está de acordo com a legislação.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), vereador Álvaro Campelo (PP), a cobrança é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial, no artigo 39, inciso V, cujo texto afirma que é vedado ao fornecedor do produto ou serviço cobrar vantagem manifestamente excessiva.

Segundo Campelo, que comandou uma reunião, na manhã desta quinta-feira (11/12), com representantes do Hospital Adventista para tratar sobre o assunto, além de evitar a cobrança abusiva, a unidade médica deverá também colocar um cartaz com os valores cobrados e afixar um informativo em que explique as formas de atendimento realizadas no centro médico.

“Caso não se adequem as exigências, iremos acionar o Ministério Público para que tome providências contra o Hospital Adventista de Manaus”, declarou o parlamentar.