Proposta cria programa nacional para monitorar agressores de mulheres com uso de inteligência artificial. (Foto: Divulgação)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A votação ocorreu durante sessão dedicada à pauta feminina e ao combate à violência contra a mulher.
A proposta prevê a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema de inteligência artificial capaz de realizar rastreamento em tempo real de agressores que estejam sob medidas judiciais. A tecnologia permitirá identificar automaticamente o descumprimento de distâncias mínimas estabelecidas pela Justiça, gerando alertas imediatos para as autoridades responsáveis.
O sistema também poderá enviar notificações diretamente ao celular da vítima, desde que haja consentimento prévio, ampliando a capacidade de prevenção em casos de violência doméstica.
A relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que o uso de novas tecnologias pode fortalecer os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
“A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo no sentido de incorporar as novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, afirmou.
Além do monitoramento em tempo real, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional que permitirá analisar padrões de comportamento de agressores. Por meio de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar riscos de reincidência e possíveis escaladas de violência antes que novas agressões ocorram.
Durante a discussão da matéria, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a importância da iniciativa e defendeu o uso da tecnologia como instrumento de proteção social.
Segundo ela, a criação de um banco nacional de informações pode ajudar a prevenir novos casos de violência.
Dados recentes apontam que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar apenas em 2025, evidenciando a dimensão do problema no país.
O programa será integrado ao projeto “Antes que Aconteça”, iniciativa voltada à prevenção da violência contra a mulher, também relatada por Daniella Ribeiro.
Entre as ferramentas previstas no novo sistema estão:
• Aplicativo oficial de proteção com botão de emergência e compartilhamento de localização.
• Uso de algoritmos para análise preditiva e identificação de comportamentos considerados de risco por parte do agressor.
• Participação obrigatória de agressores em programas de conscientização e acompanhamento psicológico.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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