Decreto de nomeação de Marco Aurélio de Lima Choy para desembargador é publicado
O advogado escolhido pelo governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é Marco Aurélio de Lima Choy, cujo decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 11/8, na página 11 da Seção I.
A nomeação ocorreu no mesmo dia da votação pelo Tribunal Pleno, em que foi definida a lista tríplice, enviada ao chefe do Executivo. A data da posse ainda não foi definida pela Presidência do TJAM.
O novo desembargador ocupará vaga pelo Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas e sucederá o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, que exerceu o cargo por 21 anos, até se aposentar, em 2025.
Conforme o artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, o Quinto Constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por membros oriundos da advocacia e outro quinto por integrantes vindos do Ministério Público. O TJAM tem 26 vagas de desembargadores, dos quais 20 membros são eleitos entre juízes de carreira, três são oriundos do MP-AM e três da OAB-AM.
Conforme seu currículo na Plataforma Lattes, Marco Aurélio de Lima Choy é pós-doutorando na Università del Salento, da Itállia; doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (RJ); possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.
Além da advocacia, possui experiência acadêmica como professor concursado da Universidade do Estado do Amazonas; professor convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas; e professor dos cursos de pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ciesa.
Também foi presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB (2022-2025), conselheiro federal da OAB (2022-2025), presidente da OAB-AM (2016-2021) e desde 2021 atuou como procurador do Município de Manaus.
Decreto
https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/18190/#/p:11/e:18190
