Sistema perverso

Eu estava fora de Manaus quando por aqui teve início o ciclo de massacres anunciados nos presídios brasileiros. De férias mesmo, ainda tive que postar texto em defesa do meu filho Luís Carlos que, mais uma vez, foi vítima de ataque grosseiro e covarde por parte de um jornal paulista. No retorno, li uma entrevista concedida pelo doutor Pedro Florêncio que, na ocasião, estava deixando a Secretaria de Assuntos Penitenciários. Dava para sentir a angústia nas palavras publicadas. Afinal de contas, em sua gestão, sessenta pessoas haviam sido sumariamente executadas, com requintes de crueldade, evocadores de práticas inquisitoriais.

Dei-me conta de que eu, mais do que qualquer outro ser humano, tinha a obrigação de compreender aquela angústia. Explico-me: por seis anos fui Secretário de Justiça, quando a questão prisional estava submetida a essa Pasta. Já lá se foram três lustros e mais um ano desse tempo. Mas tenho ainda muito viva na memória a lembrança da pior rebelião que enfrentei, na qual treze presos foram eliminados. É, de fato, angustiante o sentir-se responsável pela perda de vidas. Já refleti muito sobre isso e, sabendo que não cometi nenhum ato falho, logrei dar a volta por cima, consciente de que, antes de protagonista, fui meramente parte de um esquema perverso, o qual, por absolutamente incontrolável, envolve a todos os que dele se aproximam.

Não tenho o prazer de conhecer o doutor Pedro Florêncio. Isso, entretanto, não pode ser óbice a que eu lhe transmita, ainda que tardiamente, minha integral solidariedade, aquela que brota da total compreensão de que qualquer trabalho desenvolvido no sistema prisional brasileiro está destinado ao fracasso mais atroz e mais acachapante. O sistema é estúpido por natureza, funcionando como um simples depósito de pessoas que a ele têm acesso por um processo de afunilamento. Vale dizer: sendo a boca de entrada infinitamente maior que o orifício de saída, não pode escapar mesmo a um mentecapto que a tendência natural é a superlotação, fator primário dos males que se escancaram à vista de todos.

Cansei de repetir aos meus alunos dos cursos de direito penal: quando a pena de prisão ganhou status de punição principal, isso representou um salto qualitativo sobre o direito do terror, oriundo da Idade Média, que privilegiava a morte e as mutilações físicas como formas de pena. Mas, advertia em seguida, isso aconteceu em meados do século 18, já decorridas agora quase três centúrias, sem que se tenha feito nenhuma alteração no modo de pensar a prisão, assim como se ela fosse uma instituição definitiva, acaba, perfeita e eterna.

O resultado está aí, com causas facilmente detectáveis e demonstráveis. O legislativo brasileiro não é de hoje que se deixou empolgar pelos arautos do movimento conhecido como “lei e ordem” (“law and order”, no original americano). É tamanha essa empolgação que, no parlamento, existe um grupo intitulado “bancada da bala”. Dá para intuir o que essa gente pensa: é preciso criminalizar mais e mais condutas e, paralelamente, agravar as penas cominadas aos crimes já existentes. Em outras palavras: quanto mais crimes houver e quanto mais graves foram as penas, melhor para nós.

Na esteira dessa tolice homérica, o judiciário (a maior parte dele, pelo menos) não se dá conta de que a aplicação meramente silogística do direito positivo está longe de ser o caminho ideal para a realização da justiça. Assim: quem comete crime deve ir para a cadeia; você cometeu crime, logo, você vai para a cadeia. E com isso está o direito penal reduzido à singela aplicação de raciocínios simplórios, como se o crime, antes de ser um fato jurídico, não fosse um fenômeno social.

Agora me vem o governo federal apresentar como mecanismo para a reformulação do caos, a utilização das forças armadas, na revista dos presídios. Eu não quis acreditar quando li tamanha idiotice. A que ponto chegamos! Qualquer infeliz é capaz de compreender que é outra, muito mais nobre, a destinação constitucional das forças armadas. O que se promete fazer, além de representar uma “capitis diminutio”, é de uma inutilidade gritante, que só pode ter cabimento mesmo no cenário apocalíptico em que se transformou o sistema prisional.

Afianço-lhe, doutor Pedro Florêncio: não dá para ter angústia. No máximo, devemos ter pena dos que ainda acreditam na balela das soluções de improviso.