A Receita Federal recebe propostas, a partir do próximo dia 16 de janeiro, para o leilão de mercadorias apreendidas, realizado pela DRF/Santarém-PA em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal. Veículos, motocicletas, equipamentos médicos/odontológicos, mídias de DVD, vestuários e celulares, são destaques do leilão eletrônico, aberto também para pessoas físicas.
O leilão é composto de 205 (duzentos e cinco) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. As mercadorias dos lotes 01 a 67 estão sob a responsabilidade da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes e poderão ser examinadas em dias de expediente normal, no período de 16 a 20 de janeiro, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h às 16h30, à Av. Santos Dumont, 1350 – TECA III. Telefone para contato: (92) 3652-1496. Entre os produtos leiloados, destacam-se: celulares, filmadoras, componentes eletrônicos, perfumes, relógios, óculos de sol, vestuários, partes e peças de automóvel etc.
A lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal,www.receita.fazenda.gov.br, no link “Leilão” na Seção “Informações”. Como se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO 0210200/002/2016 – SANTARÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.
O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.
Apesar de o leilão estar previsto para o dia 26 de janeiro, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 25 de janeiro, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet.
Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas pode ser feita de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital*.
A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.
Os interessados devem verificar atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.
Mais informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, na Avenida Tapajós, 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal do Brasil elencadas no item 3.1 do Edital.
Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil
O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas:
Na 1ª etapa – proposta, o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital;
Na 2ª etapa – classificação/habilitação, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa, e são selecionadas as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto as emissões das certidões, até a data anterior a abertura da sessão de classificação;
Na 3ª etapa – lances, É, então, iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances na 3ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores.
Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso o acesso é feito diretamente no sítio da RFB na internet, na opção de leilão.
Até a conclusão do leilão (adjudicação), não são conhecidos os participantes e suas propostas.
Onde obter o seu certificado digital
Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.
*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela Internet.
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