TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Careiro e manda devolver R$ 393 mil
De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do exercício de 2023 do ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, e determinaram que ele devolva aos cofres públicos o valor de R$ 393.026,60, além do pagamento de R$ 49.925,01 em multas. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (12), durante a 24ª sessão ordinária do Tribunal Pleno.
O valor a ser devolvido é composto por R$ 337.566,33 relacionados a irregularidades identificadas em despesas com materiais de construção, equipamentos e outros insumos; R$ 35.060,27 referentes a multas e juros pelo atraso no pagamento de consignações; e R$ 20.400 em diárias cuja comprovação foi considerada insuficiente pelo Tribunal.
Entre os principais problemas encontrados pela fiscalização estão materiais elétricos, hidráulicos e ferramentas sem comprovação de uso, no valor de R$ 88.263,67; R$ 150 mil em agregados como brita, pedra e pó de brita sem documentação que comprovasse sua aplicação; e outros R$ 99.302,66 em materiais de construção sem rastreabilidade.
Segundo a análise técnica, os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a efetiva utilização dos materiais. Em alguns casos, os produtos eram retirados do almoxarifado poucos dias após a entrada, sem guias de transporte, registros de entrega, relatórios de fiscalização ou identificação do local onde teriam sido utilizados. A fiscalização apontou ainda indícios de superfaturamento no caso dos agregados pétreos.
Além do valor a ser devolvido, Nathan foi multado em R$ 17.078,58 pelo atraso no envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) dos seis bimestres de 2023. Também recebeu multa de R$ 2.846,43 pelo atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo semestre daquele ano.
A maior penalidade, de R$ 30 mil, foi aplicada em razão de um conjunto de irregularidades que permaneceu sem correção durante a tramitação do processo. O relator apontou, entre outros pontos, danos ao erário e graves infrações às normas de administração financeira, orçamentária, previdenciária e contratual.
O Tribunal também emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Careiro a desaprovação das contas de governo de 2023. Já as contas de gestão foram julgadas irregulares pelo próprio TCE-AM.
A decisão determinou ainda que a atual administração de Careiro adote medidas para corrigir as falhas apontadas, incluindo a regularização das contribuições previdenciárias, o cumprimento dos limites legais de gastos e o aperfeiçoamento dos controles interno, patrimonial e de almoxarifado.
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