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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 06/2026, que institui a Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal. A proposta busca minimizar prejuízos a estudantes e professores de áreas rurais do Amazonas afetadas por eventos climáticos extremos, como cheias e secas severas.
O parlamentar argumenta que a realidade territorial do estado, marcada por longas distâncias e acesso predominantemente fluvial, exige políticas públicas adaptadas aos ciclos naturais. Segundo ele, os fenômenos climáticos têm impactado diretamente a frequência escolar, a permanência dos alunos e o trabalho dos educadores, o que demanda medidas antecipatórias e estruturantes.
Entre os objetivos da política estão assegurar o direito à educação em contextos de deslocamento temporário, reduzir evasão e repetência associadas à mobilidade sazonal, adaptar práticas pedagógicas às realidades amazônicas e fortalecer a articulação entre Estado, municípios e comunidades. O texto prevê diretrizes como estímulo à articulação intermunicipal para aproveitamento de estudos e transferências temporárias, reconhecimento de calendários escolares compatíveis com os ciclos climáticos e produtivos, e uso de polos educacionais comunitários, fluviais ou itinerantes quando tecnicamente viável.
O projeto também propõe a valorização de práticas pedagógicas contextualizadas e o uso de tecnologias educacionais adequadas a contextos de baixa conectividade, sem prejuízo do ensino presencial. Além disso, inclui a continuidade da distribuição da merenda escolar em períodos críticos, integrando ações educacionais e de segurança alimentar.
Nesse ponto, o PL transforma em política permanente experiências adotadas em 2024 pelos programas Aula em Casa e Merenda em Casa, que levaram materiais pedagógicos e kits de alimentação às residências de estudantes afetados pela estiagem. O texto estabelece que, sempre que houver suspensão ou adaptação das aulas presenciais, as ações de merenda e ensino remoto ou híbrido sejam articuladas para preservar o vínculo escolar, garantir a continuidade do processo pedagógico e permitir o acompanhamento da frequência e da participação dos alunos.
A proposta segue para tramitação na Aleam e, se aprovada, cria um marco legal para enfrentar os impactos recorrentes do clima sobre a educação no interior do Amazonas.
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