MPAM fortalece atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente em Eirunepé
Com o objetivo de fortalecer a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, realizou reunião da rede de proteção à criança e ao adolescente, nesta quarta-feira (28/01), no município. O encontro buscou capacitar os integrantes da rede e estabelecer padrões aos procedimentos adotados em ocorrências envolvendo esse público, especialmente na aplicação de medidas protetivas.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça de Eirunepé, Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, contou também com a participação de representantes do Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Polícia Civil, Guarda Municipal, Procuradoria do Município, além das Secretarias Municipais de Esporte e de Governo.
Durante o encontro, foram prestadas orientações técnicas sobre os fluxos e rotinas que devem ser observados por cada órgão na aplicação das medidas de proteção, com ênfase no acolhimento familiar e institucional, bem como nas demais medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foi destacada a necessidade de atualização das leis municipais que regulamentam o funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA, a fim de adequá-las às normas legais vigentes e às demandas atuais do município.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Moisés, a reunião foi um espaço importante para o fortalecimento da atuação conjunta da rede de proteção.
“O encontro possibilitou o esclarecimento de dúvidas, a exposição das atribuições institucionais e das dificuldades enfrentadas no dia a dia, além de reforçar a importância do diálogo permanente e da atuação articulada entre as instituições, como forma de garantir uma resposta mais eficiente e integrada na proteção de crianças e adolescentes”, destacou.
Como encaminhamento, o Ministério Público expedirá recomendação aos órgãos, com o objetivo de padronizar procedimentos, aperfeiçoar tecnicamente as atuações e fortalecer as ações conjuntas, assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes no município de Eirunepé.
