Decisão liminar aponta ausência de fundamentos concretos. (Foto: Reprodução)
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) Jorge Lins determinou a revogação da prisão preventiva de Luis Gustavo Silva Lima, denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio no caso do racha ocorrido na avenida do Turismo, em Manaus, que resultou em duas mortes e deixou quatro pessoas feridas. O outro acusado no processo, Renan Maciel da Silva, permanece preso.
A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (19), após análise de habeas corpus apresentado pela defesa de Luis Gustavo. Entre os argumentos acolhidos pelo magistrado está o entendimento de que a prisão preventiva foi fundamentada, sobretudo, na gravidade do crime e na repercussão social do caso, elementos que, de forma isolada, não sustentam a manutenção da custódia cautelar.
Na decisão, o desembargador destacou que o acusado é réu primário, possui residência fixa em Manaus e vínculo empregatício comprovado. Também foi considerado o resultado negativo do exame de alcoolemia realizado no dia do acidente, além do comportamento do réu após o ocorrido. Segundo o magistrado, há indícios de que Luis Gustavo não tentou fugir nem se eximir de responsabilidades após a colisão.
Com a revogação da prisão preventiva, a Justiça impôs uma série de medidas cautelares ao acusado. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de frequentar locais com consumo de bebidas alcoólicas, a vedação de contato com o corréu e com as vítimas ou familiares, a restrição de saída da comarca sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do direito de dirigir, com entrega da Carteira Nacional de Habilitação à Justiça.
Apesar da decisão, o MPAM defendeu, nos autos, a manutenção da prisão, argumentando que, mesmo sem ingestão de álcool, o denunciado dirigia com a habilitação vencida e assumiu o risco de provocar mortes ao participar de racha em via pública.
No mesmo dia da soltura, o Ministério Público apresentou denúncia formal contra Luis Gustavo Silva Lima e Renan Maciel da Silva pelos crimes de homicídio qualificado, pelas mortes de Odorico Manoel Freitas D’Ávila Filho e Yasmin Ferreira de Oliveira. A acusação também inclui tentativa de homicídio qualificado contra quatro vítimas sobreviventes.
A defesa de Luis Gustavo nega que ele participasse de racha e sustenta que o acusado não conhecia o outro réu. O habeas corpus concedido de forma liminar ainda será analisado em definitivo, podendo resultar na confirmação da soltura ou em eventual restabelecimento da prisão preventiva.
