Atuação visa assegurar a correta aplicação de recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população. (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de fiscalizar a aplicação correta de recursos públicos e a efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, realizou visitas institucionais ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e à Central de Medicamentos da cidade.
A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e integra o Procedimento Administrativo nº 186.2025.000125, em trâmite na Promotoria de Justiça local. A iniciativa estabelece ações permanentes de fiscalização e acompanhamento, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento das unidades, a regularidade dos serviços ofertados à população e o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No CTA, foram fiscalizadas as rotinas de atendimento, a estrutura disponível e o fluxo dos serviços prestados na unidade, essencial na prevenção, diagnóstico e orientação sobre infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, sífilis e hepatites virais.
Já na Central de Medicamentos do município foram verificados os processos de recebimento, controle, armazenamento e distribuição dos medicamentos, bem como a organização dos estoques e os fluxos adotados para atender à demanda da rede municipal de saúde.
De acordo com o promotor de Justiça, no decorrer da fiscalização constatou-se a necessidade de ampliação dos espaços físicos do CTA, além da realização de reformas estruturais, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na prestação dos serviços. Já na Central, foi identificada a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle de estoque e da distribuição de medicamentos entre as unidades de saúde, medidas essenciais para evitar desabastecimentos, reduzir perdas e fortalecer a assistência farmacêutica.
“Tais providências serão formalmente recomendadas no âmbito do referido procedimento administrativo. Fiscalizar a saúde pública é garantir dignidade, prevenção e cuidado. Controle, transparência e responsabilidade salvam vidas e, onde houver serviço essencial, o Ministério Público estará presente”, afirmou o promotor.
