Fonte Boa: MPAM articula rede de proteção para garantir atendimento especializado a grupos vulneráveis
Com o objetivo de alinhar políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis e evitar a revitimização durante o acolhimento, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, realizou uma reunião estratégica com representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O encontro, realizado na última terça-feira (09/12), tratou de ações direcionadas à população LGBTQIAPN+, mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e adolescentes.
Conduzida pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, a reunião destacou avanços importantes, como a confirmação de que o “Formulário Rogéria”, instrumento essencial para avaliação de risco e registro de ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, já está sendo aplicado pelos órgãos de assistência, atendendo à solicitação anterior do Ministério Público.
Segundo o promotor, também foi estabelecido o fluxo de atendimento humanizado, que apresenta um sumário de procedimentos para casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, com o objetivo de evitar a revitimização durante o acolhimento. Ficou acordado que Creas e Cras devem realizar comunicação direta e imediata à Polícia Civil assim que um caso for identificado.
“É fundamental que a vítima seja acolhida e não precise repetir sua história diversas vezes, sofrendo nova violência institucional. A comunicação ágil com a polícia garante proteção mais efetiva”, destacou o promotor de Justiça.
A reunião também abordou ações de educação e prevenção, reforçando o compromisso dos órgãos em desenvolver um programa informativo voltado às escolas do município. A proposta é disseminar conhecimento sobre os direitos de grupos vulneráveis entre os estudantes, facilitando a identificação de situações de violência.
O MPAM ressaltou, ainda, a importância da busca ativa por famílias aptas a serem cadastradas e qualificadas no programa “Família Acolhedora”, já implementado em Fonte Boa. Em contrapartida, foi esclarecido que, neste momento, a implantação de uma “Casa Acolhedora”, um abrigo institucional, é inviável, devido ao porte do município e aos dados técnicos apresentados pela assistência social.
Por fim, identificou-se a necessidade de qualificação contínua do corpo técnico que atua diretamente no atendimento, garantindo um serviço cada vez mais especializado a todos os grupos vulneráveis de Fonte Boa. Para o MPAM, a informação é a principal ferramenta para que vítimas reconheçam situações de abuso e busquem ajuda.
