GT do TJAM entrega relatório sobre Amazonprev e recomenda ações de segurança
O Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entregou o relatório que apurou notícias de irregularidades em investimentos realizados pela Fundação Amazonprev, em 2024, nos bancos C6 e Master. O documento, produzido após análise técnica, apresenta considerações e recomendações, inclusive de alteração legislativa, para reforçar a segurança dos procedimentos e investimentos feitos com recursos previdenciários do estado.
O GT foi criado no dia 22 de outubro pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, por meio da Portaria n.º 4.392/2025, com o objetivo de apurar os fatos relatados no final do mês passado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) de possíveis irregularidades nos investimentos feitos pela Amazonprev, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência estadual, no total de R$ 300 milhões.
Já no dia seguinte à sua criação, o GT realizou reunião com representantes do Sintjam, autor da denúncia e, no dia 29 de outubro, com dirigentes e técnicos da Amazonprev, que apresentaram documentos e prestaram esclarecimentos ao GT.
Após a análise de tudo o que foi apurado o Grupo de Trabalho do TJAM concluiu que houve fragilidade nos controles dos procedimentos para os investimentos realizados e ao final fez algumas recomendações expressas, entre elas: envio do relatório para o Ministério Público, Amazonprev, Sintjam e Amazon; o desfazimento dos investimentos feitos no Banco Master e C6 Bank, com resgate imediato dos recursos aplicados, sem perdas; alteração da legislação, normas e manuais internos da Amazonprev, visando eliminar divergências na interpretação das normatizações e uma maior proteção da gestão dos recursos previdenciários do órgão.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, destacou a seriedade da apuração conduzida pelo Grupo de Trabalho. “O Tribunal agiu com celeridade e rigor técnico para reunir informações sobre os fatos e com isso fortalecer a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas, incluindo os do Poder Judiciário. O relatório demonstra o compromisso desta Corte com a transparência e com a segurança dos fundos da previdência”, afirmou.
