Marco no Alto Solimões: Tonantins é oficialmente elevada à categoria de Comarca
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oficializou a instalação da mais nova Comarca do Judiciário estadual: a de Tonantins, município localizado na região do Alto Solimões e a 867 quilômetros de Manaus. A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (26/11), na sede de Tonantins, com a presença do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e de autoridades locais, como o prefeito da cidade, Francisco Sales.
Em junho deste ano, ao apresentar a proposta, o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, explicou que Tonantins era Termo Judicial da Comarca vizinha – de Santo Antônio do Içá -, que concentrava a análise e julgamento dos processos oriundos de Tonantins. E reforçou as dificuldade da população precisar muitas vezes se deslocar para tratar das questões judiciais em outro município.
“A instalação da mais nova comarca do Poder Judiciário representa um avanço histórico para ribeirinhos e populações indígenas que vivem nessa região do Amazonas em relação ao acesso à Justiça”, afirmou o desembargador-presidente. A partir de agora, o Tribunal passa a ter Comarcas em todos os 62 municípios amazonenses.
Ao discursar no evento que formalizou a instalação da nova comarca do Judiciário estadual, o prefeito de Tonantins agradeceu, em nome da população local, a iniciativa da Presidência do TJAM. “Quero, antes de tudo, expressar minha sincera gratidão a Deus, que nos guiou em cada etapa dessa caminhada, e ao Tribunal de Justiça do Amazonas, aqui representado pelo seu presidente, desembargador Jomar Fernandes, que compreendeu a importância da instalação da Comarca para a população de Tonantins”, disse.
Entre as autoridades presentes estavam a secretária Renata Queiroz, da Secretaria Estadual das Cidades e Territórios (Sect/AM); o deputado estadual Wilker Barreto; o chefe de Gabinete da Presidência do TJAM, Sérgio Amorim; além de servidores do Judiciário e da Prefeitura Municipal.
O projeto para instalar a Comarca de Tonantins foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJAM no dia 24 de junho deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia deferido o pedido do TJAM, com decisão assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Antes da aprovação para instalação da comarca, Tonantins era Termo Judicial da Comarca de Santo Antônio do Içá, município vizinho, que fica a aproximadamente 4 horas de distância por via fluvial.
Situado na região do Alto Solimões, Tonantins possui uma população estimada de 20 mil habitantes.
Qual a diferença entre Comarca e Termo Judicial?
– A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exercerá sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos. Cada comarca, portanto, pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau.
– O Termo Judicial é uma subdivisão dentro de uma comarca, indicando a área de atuação de um juiz específico. Pode coincidir com os limites de um município ou abranger apenas uma parte dele. Exemplo: Uma comarca pode ser a “Comarca de Santo Antônio do Içá”, e dentro dela, podem existir vários termos, como o “Termo de Tonantins”.
