Manual de Integridade nas Contratações Públicas é lançado pela Prefeitura de Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), tornou público o “Manual de Integridade nas Contratações Públicas”, oficializado via Portaria nº 044/2026-GAB/CGM, publicada na edição de nº 6.352 do Diário Oficial do Município (DOM). O instrumento fortalece as ações de integridade implementadas pela gestão municipal, detalhando as diretrizes de governança e transparência necessárias para os processos de licitação, fundamentando-se na Nova Lei de Licitações e na legislação municipal vigente.
“O lançamento deste manual ratifica o compromisso da gestão com a ética e o respeito aos recursos da nossa população. A determinação do prefeito Renato Junior em incentivar políticas e ações contínuas de integridade tem sido o motor que nos impulsiona a estruturar uma administração cada vez mais forte e eficiente”, exaltou a controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana.
O manual torna público como a prefeitura transformou a área de licitação em um compromisso ético e técnico, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados exatamente para o que são destinados. Isso assegura a eficiência na gestão dos recursos e fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas locais.
Um dos destaques do manual é a obrigatoriedade de implementação de programas de integridade nas empresas que firmam contratos de alto valor com o município, uma cultura já adotada e fortalecida pela Prefeitura de Manaus, que sempre orientou fornecedores e contratados quanto às exigências de integridade estabelecidas pela legislação vigente. O texto também oferece exemplos práticos de penalidades rigorosas para o descumprimento dessas normas.
O fortalecimento da cultura de integridade possibilita que a sociedade continue acompanhando de perto como a gestão municipal combate o sobrepreço, superfaturamento e os desperdícios, o que assegura que os recursos dos impostos sejam utilizados com eficiência. Além disso, fortalece e amplia a transparência e o controle social, ao demonstrar que os fornecedores publicam seus contratos e estruturas em sites, uma vez que, ao seguir a Lei de Acesso à Informação, o sistema facilita que o cidadão monitore como o dinheiro público está sendo gasto.
Sobre essa abertura e fiscalização por parte do cidadão, Lucilene Viana ressaltou o poder do controle social e reafirmou o compromisso diário com transparência perante a sociedade.
“Ao tornar público o trabalho que já é sólido, facilitar o acesso a esses dados e aproximar o cidadão do processo de fiscalização, nós não apenas prestamos contas, mas convidamos e incentivamos a sociedade a ser parceira ativa nessas ações constantemente fortalecidas pela prefeitura, para uma gestão cada vez mais transparente e construir uma Manaus mais justa para a população”, afirmou.
O manual pode ser acessado no repositório do site da Controladoria-Geral do Município, no endereço eletrônico: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/ .
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