Após a divulgação da lista dos aprovados na primeira fase da licitação do serviço de táxi a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) tem feito a análise dos recursos interpostos pelos licitantes. A disponibilização de prazo para a interposição de recursos faz parte das exigências da Lei de Licitações nº 8.666/93.
Com a conclusão do julgamento dos recursos, a CEL-SMTU deve anunciar a data de abertura do segundo envelope da licitação, dando início a fase de classificação. Foram considerados habilitados para a segunda fase da concorrência pública, 206 licitantes.
A licitação é direcionada apenas para pessoas físicas. Inicialmente, havia 39 permissões para serem licitadas. No entanto, a partir de levantamento feito pela SMTU, que identificou irregularidades e uso indevido das permissões, esse número tem sido ampliado e mais vagas têm sido disponibilizadas.
Conforme Lei Autorizativa n.º 2.109 de 18 de abril, o número total de vagas ficará em aberto, devendo ser preenchidas as permissões que estiverem disponíveis na SMTU em até seis meses após o lançamento do edital da licitação.
O superintendente da SMTU, Thiago Balbi, esclarece aos licitantes que o certame não está parado e que a Comissão trabalha para concluir o julgamento no menor tempo possível.
“Sabemos que há uma grande expectativa daqueles que estão concorrendo, mas é importante deixar claro que a concorrência pública tem sido conduzida de forma criteriosa, estando a CEL-SMTU sempre atenta a todas as exigências legais”, explicou.
