De acordo com Hilton, Nikolas teria usado o celular dentro do local da custódia e mantido conversa com Bolsonaro enquanto manuseava o aparelho — prática proibida por determinação de Moraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou neste domingo (23) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e aponta indícios de que o parlamentar teria descumprido medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante visita realizada na última sexta-feira (21), quando ele ainda cumpria prisão domiciliar.
De acordo com Hilton, Nikolas teria usado o celular dentro do local da custódia e mantido conversa com Bolsonaro enquanto manuseava o aparelho — prática proibida por determinação de Moraes, que vetou o uso ou acesso a dispositivos de comunicação pelo ex-presidente.
Em nota, a equipe de Nikolas Ferreira negou irregularidades e afirmou que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita”. O parlamentar acrescenta: “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.
Hilton sustenta que a ação do deputado deve ser investigada à luz dos eventos que se seguiram à visita, incluindo a vigília convocada pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e a tentativa de Jair Bolsonaro de violar sua tornozeleira eletrônica. Pouco após ser notificado sobre essas movimentações, Moraes converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em prisão preventiva.
Na notícia-crime, a deputada afirma que “há fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas Ferreira], especialmente o uso de telefone celular junto ao réu e a interação em ambiente de custódia, não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga, configurando auxílio, instigação ou facilitação de descumprimento de medida judicial”.
O documento também registra que “observa-se que, diante dos fatos, há fortes indícios de cooperação, além da flagrante violação de ordem judicial. O Noticiado, autorizado a visita, decidiu conscientemente a descumprir as regras da ordem do Supremo Tribunal Federal, que já eram públicas e notórias em face da importância de uma decisão judicial que ordenou a prisão domiciliar de um ex-presidente.”
Hilton afirma existir “justa causa” para apurar se Nikolas “transmitiu instruções, ofereceu meios tecnológicos, combinou estratégias de evasão com terceiros, realizou gravações indevidas da conversa, ou instruções sobre rompimento da tornozeleira ou mesmo colaborou moralmente com as ações que caracterizaram a tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro”.
A deputada solicita que o STF determine busca e apreensão do celular de Nikolas Ferreira, tome o depoimento do parlamentar e ouça os agentes da Polícia Federal responsáveis por acompanhar a visita. Também pede a aplicação das medidas cautelares que o ministro considerar necessárias.
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