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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços públicos de saúde, na disponibilidade de insumos e na insuficiência de médicos especialistas no município de Japurá. A ação foi determinada pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva.
O inquérito decorre do procedimento administrativo nº 280.2024.000054, instaurado em 2024 para acompanhar a qualidade e o funcionamento regular dos serviços públicos de saúde na cidade. Durante o procedimento, e após requisição ministerial, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresentou um relatório apontando questões que comprometem o acesso da população aos atendimentos.
O ofício ministerial destaca desafios logísticos, principalmente durante eventos climáticos, como cheias e estiagens, que prejudicam o abastecimento de insumos, remédios e assistência básica, além do déficit no quadro de médicos especialistas, o que impede a oferta de atendimentos mais complexos.
Para apurar as condições de acesso da população ribeirinha aos atendimentos médicos, bem como as medidas adotadas para suprir a deficiência no quadro de especialistas e insumos, a promotoria notificou a Semsa, requisitando o envio de informações sobre:
* A relação das especialidades médicas que não estão disponíveis no município;
* O quadro atualizado de médicos do município, contendo especialidade, carga horária e local de atuação;
* Cronograma de atendimento às comunidades ribeirinhas em 2024, destacando a periodicidade, equipes envolvidas e comunidades efetivamente atendidas;
* Número de pacientes cadastrados via Sistema de Regulação (Sisreg) para atendimento especializado em outros municípios, discriminando as cinco especialidades mais procuradas;
* O estágio de implementação da telemedicina em Japurá, incluindo a previsão de atendimento e quais especialidades serão disponibilizadas;
* Descrição dos principais desafios enfrentados para garantir o acesso da população aos serviços de saúde;
* Estratégias e medidas adotadas ou planejadas para mitigar esse cenário;
* Comunidades ribeirinhas existentes, com indicação aproximada do número de habitantes de cada uma.
A Semsa tem o prazo de 30 dias para encaminhar as informações requeridas.
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