Investigação do MP mira ex-gestora de Ipixuna por improbidade
Com o objetivo de assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública e apurar eventuais atos de improbidade administrativa, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionária e em pagamentos suspeitos envolvendo agentes públicos e parentes da ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira.
De acordo com o MP, a medida, de autoria do promotor de Justiça José Ricardo Moraes, é necessária para garantir a continuidade da apuração dos fatos, com a segurança jurídica e os instrumentos legais pertinentes.
Segundo o promotor, a instauração do inquérito reforça o compromisso do Ministério Público com a fiscalização e a defesa do erário.
“A atuação do Ministério Público se pauta na defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil reflete a seriedade com que tratamos qualquer indício de desvio na gestão pública. O cidadão de Ipixuna merece uma administração pautada na moralidade e na legalidade, e o Ministério Público atuará de forma proativa e resolutiva para apurar os fatos e buscar a efetiva responsabilização, se for o caso”, afirmou o Promotor.
A medida baseia-se na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que regula os procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do órgão ministerial.
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