Atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação busca ampliar participação dos alunos e fortalecer a mobilização das famílias. (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de ampliar a adesão dos alunos nas avaliações, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento extrajudicial para acompanhar a aplicação e a participação dos alunos da rede municipal de ensino de Fonte Boa nos exames dos Sistemas de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam). A ideia da Promotoria de Justiça local é que a comunidade escolar compreenda a importância desses resultados para o futuro do ensino no município
Os dois sistemas são instrumentos oficiais de avaliação da qualidade da educação básica e permitem medir o desempenho dos estudantes, além de orientar políticas públicas voltadas à melhoria do ensino. Os resultados também servem de base para o cálculo de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Fonte Boa, que já vem promovendo ações de mobilização e sensibilização nas escolas. A atuação conjunta busca ampliar o alcance dessas iniciativas e conscientizar pais e responsáveis sobre a importância da presença dos alunos nas provas.
De acordo com o promotor Aramis Pereira Júnior, que conduz a ação, a participação das famílias é essencial para que o município alcance resultados que reflitam com precisão a realidade educacional. “A ausência dos alunos compromete a avaliação do sistema de ensino e, portanto, é um tema que deve mobilizar toda a sociedade”, destacou.
No âmbito do procedimento, o MPAM expediu recomendação orientando a Secretaria Municipal de Educação a emitir comunicado circular às escolas e aos pais, reforçando que a participação dos estudantes é um dever educacional compartilhado entre o Estado e a família, conforme os artigos 22, 55 e 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A participação dos alunos nos exames Saeb e Sadeam é fundamental para melhorar a educação no município. Quando os pais incentivam e garantem a presença de seus filhos, todos ganham — a escola, a comunidade e, principalmente, o futuro das nossas crianças”, concluiu o promotor.
