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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) reafirmou, nesta semana, a posição contrária à prorrogação do prazo para encerramento dos lixões a céu aberto no Brasil. Em parecer apresentado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (01/10), o parlamentar classificou a insistência em novos adiamentos como uma afronta à saúde pública, ao meio ambiente e ao cidadão brasileiro.
Amom é relator do projeto de lei 1.323/24, que prevê ampliar o limite para o fechamento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes. Durante a sessão, após a leitura do parecer contrário, o pedido de vista retirou a matéria da pauta. Para o deputado, a manobra parlamentar representa mais uma tentativa de evitar responsabilidades. “Os lixões continuam recebendo toneladas de resíduos sem qualquer controle, contaminando o solo, os rios e comprometendo a vida de milhões de brasileiros”, disse.
Ele lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, já garantiu prazos amplos para adaptação de estados e municípios, mas sucessivos adiamentos vêm alimentando a lógica do improviso. “Não podemos permitir que o parlamento seja cúmplice de prefeitos que preferem empurrar o problema para frente em vez de assumir suas responsabilidades”, reforçou.
Segundo o parlamentar, os lixões não representam apenas um passivo ambiental, mas também uma “fábrica de doenças, exclusão social e violência urbana”. Manaus deveria ter encerrado suas áreas irregulares em 2014, mas a continuidade das atividades gera custos altos ao sistema de saúde, à recuperação ambiental e ao saneamento futuro.
Amom defende investimentos em aterros sanitários regionais, coleta seletiva e incentivo à reciclagem, além da inclusão produtiva dos catadores. “Esses trabalhadores podem ser protagonistas de uma cadeia sustentável”, afirmou, destacando que a manutenção dos lixões significa negar o direito básico à saúde e à qualidade de vida da população.
Para o deputado, não há justificativa técnica, moral ou política para a prorrogação. “O Brasil precisa virar essa página. Não podemos aceitar que a omissão de gestores seja premiada com mais tempo para descumprir a lei”, concluiu.
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