A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu prazo para que servidores aptos a se aposentar possam optar em aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A iniciativa, segundo o defensor público geral, Rafael Barbosa, possibilita que servidores optem pela aposentadoria em condições financeiras mais vantajosas para que iniciem uma nova etapa da vida. O Programa prevê pagamento de indenizações e verbas decorrentes de direitos reconhecidos.
Rafael Barbosa anunciou a abertura do processo de adesão ao PAI, que iniciou no dia 15 de julho e tem prazo de 45 dias, durante o Circuito Vida Ativa, que integra o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) da Defensoria Pública. O programa, cuja primeira turma conta com 75 servidores, está inserido na política de valorização dos servidores da instituição e, segundo o defensor geral, foi planejado com o objetivo de sensibilizar sobre os ganhos que a aposentadoria pode representar na qualidade de vida.
Conforme o Ato Normativo 006/2016-DPG/DPE/AM, o servidor que preencher os requisitos para a obtenção da aposentadoria voluntária terá direito, através do PAI, à indenização correspondente a 12 vezes a remuneração da ativa, indenização por férias e licenças não gozadas e pagamento de verbas decorrentes de direitos reconhecidos e cujo pagamento foi sobrestado por insuficiência orçamentária.
O valor total das indenizações será pago em parcelas mensais iguais em até 36 meses. Além dos ganhos com o PAI, os servidores receberão regularmente aposentadoria por meio da Amazonprev.
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