Gilmar Mendes diz que PEC da Blindagem não afeta processos em curso
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (18) que uma possível aprovação da chamada PEC da Blindagem no Congresso não afetará os processos que já estão em curso na Suprema Corte.
De acordo com o ministro, os casos que já tiverem denúncia recebida pelo STF “seguirão seu rumo”.
Gilmar afirmou ainda que certamente a proposta do Congresso será judicializada caso vá para frente. Disse, porém, que ouviu de senadores que o texto não deve sequer ser pautado no Senado.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou ao ser questionado sobre a possível inconstitucionalidade da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores.
A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. De acordo com o texto, o Congresso terá 90 dias para conceder o aval. O processo poderá seguir se não houver deliberação.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que dará rito normal à PEC, sem acelerar a tramitação.
A definição do relator da proposta ficará a cargo do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser pessoalmente contrário à PEC. O senador enfatizou o papel do Senado como Casa revisora e afirmou que trabalhará contra a proposta.
Um dos principais casos em tramitação no Supremo contra deputados e senadores diz respeito a emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o tema, determinou na quarta-feira (17) que a AGU e a PGR se manifestem em três ações sobre emendas. Na prática, a determinação representa um avanço em direção ao julgamento final dessas ações.
Nesta quinta, Dino também determinou a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 aliados com base no relatório final da CPI da Covid-19. Dos que serão alvo de investigações, 7 são parlamentares, incluindo os filhos do ex-presidente.
Dino argumentou que a CPI demonstrou “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios”, dentre outros.
