O desembargador Ari Moutinho, obrigado a se afastar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), foi considerado inocente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento realizado ontem. A ministra Eliana Calmon, que havia pedido vistas do processo, no dia 24 de maio, pronunciou seu voto favorável ao magistrado amazonense. O julgamento ficou pendente de novo pedido de vistas, do representante do Ministério Público, Wellington Cabral Saraiva, mas especula-se que ele pretenda apenas dar unanimidade à decisão, já tomada pelos demais conselheiros.
O desembargador foi acusado de favorecer o prefeito Amazonino Mendes, na eleição de 2008, de aproximar-se do governador Eduardo Braga para barganhar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o filho, o ex-vereador Ari Moutinho, de nomear um delegado da Polícia Federal para suavizar inquérito contra o filho e parente na estrutura do TRE-AM. Eliana Camon disse que não encontrou nenhuma prova de irregularidade praticada pelo Requerido, que não existe qualquer motivo para imputar-lhe violação do dever de imparcialidade, conduta inadequada ou do dever de moralidade pública.
Os conselheiros acompanharam integralmente o voto do relator, Marcelo Neves, inclusive o substituto deste no CNJ, Bruno Dantas. Uma reclamação disciplinar movida pelo empresário do ramo de factoring Mario Ricardo Gomes, conhecido como Mario Bolinha, também foi arquivada por unanimidade.
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