Oposição defende aprovação, enquanto base governista critica proposta e votação é adiada. (Foto: Reprodução)
Deputados da oposição defenderam nesta quarta-feira (27) a votação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que altera o artigo da Constituição sobre imunidade parlamentar, enquanto a base do governo criticou a medida, classificando-a como uma possível blindagem para parlamentares.
Apesar de o tema estar na pauta do Plenário, os líderes partidários não chegaram a um acordo em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, e não há nova data prevista para a votação. Entre as alterações propostas, a PEC restringiria a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a PEC fortalece a democracia ao proteger o Congresso. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a medida evita abusos de autoridade, citando uma busca e apreensão em sua residência em 2024.
Por outro lado, parlamentares da oposição de esquerda, como Sâmia Bomfim e Ivan Valente (Psol-SP), criticaram o texto, afirmando que ele poderia garantir autoautorização do Congresso para crimes graves, incluindo assassinato e pedofilia, e pediram que a proposta não fosse votada.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou que o debate sobre prerrogativas não deve ser confundido com blindagem de mandatos, e que a iniciativa visa equilibrar a relação entre os Poderes e assegurar o cumprimento da lei pelo Judiciário.
