Presidente do TCE-AM tomou a iniciativa de advertir prefeitos quanto ao gasto de dinheiro com festas e foi apoiado pelos demais conselheiros
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho, freou esta semana a corrida de alguns prefeitos, em festas populares, com pagamentos de cachês altíssimos. O caso mais gritante ocorreu em Jutaí (AM), um dos menores percentuais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País, que pagaria R$ 200 mil de cachê para Zezé de Camargo e Luciano se apresentarem na Festa da Sardinha, em julho. A prefeita de Jutaí, Marlene Coelho da Fonseca (Pros) mandou cancelar o evento. A manifestação de Moutinho se dá às vésperas do Festival Folclórico de Parintins, que corre o risco de não acontecer justamente por falta de recursos, e ele explica que há uma diferença nesse evento: “O Festival de Parintins é uma atividade econômica, não é uma festa comum”. Veja a íntegra da entrevista:
Porta do Marcos Santos – Presidente, o TCE-AM advertiu as prefeituras municipais sobre os altos gastos com festas, em tempos de crise. O que significa exatamente a decisão dos conselheiros?
Ari Moutinho Filho – É uma postura que já estamos adotando há algum tempo, procurando atuar não apenas punindo que faz mal uso do dinheiro público, mas evitando desperdício. Não tem cabimento faltar dinheiro para pagar professores e ocorrerem esbanjamentos, com cachês e estrutura caros em eventos de um dia, episódicos, momentâneos, que não acrescentam nada para os Municípios. Em outras palavras, o povo precisa de divertimento, mas o TCE não vai ficar de braços cruzados assistindo à política do pão e circo, num momento difícil como este que o Brasil está assistindo.
Portal – O que a corte fará em caso de desobediência?
Ari Filho – Advertido, como foram todos os prefeitos, o gestor não terá nenhuma desculpa, quando do julgamento de suas contas, tendo que enfrentar a unanimidade do tribunal contra ele. Seremos rigorosos, caso isso venha a acontecer. E não hesitaremos em recorrer à Justiça para impedir que aconteça. Nós temos os números dos Municípios, sabemos as dificuldades de cada um e a compatibilização possível entre a capacidade de cada erário municipal e investimentos desse tipo.
Portal – As festas estão proibidas, então?
Ari Filho – Não. É aí que entra a criatividade de cada gestor. Por que não recorrer à iniciativa privada, em busca de patrocínio? Claro que vamos ficar de olho para as transferências disfarçadas, aquele empresário que presta serviços ao Município e depois aparece de salvador da pátria, pagando a festa. Isso também não vamos admitir. Agora, se alguma empresa com interesse comercial no Município, como a venda de produtos, tipo refrigerante e cerveja, quiser investir na festa, aí é problema dela, é dinheiro privado e com isso o TCE nada tem a ver.
Portal – Como fica o caso do Festival Folclórico de Parintins, que perdeu toda a verba estadual, a menos de dois meses da realização, e busca recursos para tentar se viabilizar?
Ari Filho – É bom você perguntar isso porque é preciso fazer uma ressalva. O Festival Folclórico de Parintins não é episódico. Caprichoso e Garantido completaram 100 anos e o evento faz parte do calendário turístico internacional do Brasil. Está lado a lado com o Carnaval do Rio de Janeiro. Não tem sentido o TCE proibir que se invista numa festa como essa. O que não podemos admitir, por outro lado, é aquela Festa dos Visitantes, nesse momento de crise, ser realizada no meio da semana, uma quinta-feira, como seria este ano, trazendo artista de relevância nacional por cachês milionário, se a festa tem os problemas financeiros que todos conhecemos. Aí é abuso. Também estamos de olho nos valores pagos em luz, som e infraestrutura do Bumbódromo.
Portal – Além da festa dos visitantes, o que mais o senhor considera absurdo no Festival de Parintins?
Ari Filho – O prefeito tem que cuidar da limpeza da cidade, apresentar ruas bem asfaltadas, cuidar da infraestrutura para receber os visitantes, mas nada de licença para gastar. Tudo tem que ser feita obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei das Licitações. Nada justifica deixar tudo pra última hora, apenas com o intuito de escapar da fiscalização.
Portal – O senhor não vê como desperdício de dinheiro público o Governo do Estado dar as costas para a festa, após o investimento de todos esses anos, como foi feito durante muito tempo no pagamento da transmissão nacional pela Band e na construção e ampliação do Bumbódromo? E, por outro lado, deixar a festa sem segurança e sem o necessário respaldo do sistema de saúde, com o risco de uma tragédia em caso de acidente?
Ari Filho – O governador José Melo é um homem experiente. Não creio que a festa, no fim das contas, fique sem segurança e sem atendimento de saúde. Não acredito que seja montado o esquema dos outros anos, mas não creio em abandono completo. Acho que o governador deu uma aparada no gasto excessivo, freou as revoadas de aviões e barcos de luxo para Parintins, pagos pelo erário estadual, e agora vai chamar a imprensa para anunciar em quanto ficou o custo. Certamente será bem menos que o valor gasto ano passado e a festa não deixará de acontecer.
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