TJAM inicia hoje a ‘Semana de Atenção à Pessoa Idosa’ com foco na tramitação prioritária de processos com idosos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (4/8), a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa”, que está mobilizando unidades judiciárias de 1.º e 2.º Graus, bem como as Turmas Recursais, com o objetivo de priorizar o andamento e julgamento de processos que envolvam pessoas com mais de 60 anos e, ainda, os processos de prioridade máxima – com pessoas de 80 anos ou mais. A estimativa é de que sejam movimentados mais de 10 mil ações, com a participação de unidades judiciárias da capital e do interior.
Os trabalhos vão até sexta-feira (8/8) e integram as práticas voltadas ao cumprimento das diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
A força-tarefa inclui audiências de conciliação, mediação, instrução processual, sentenças ou decisões parciais de mérito, certificações de trânsito em julgado e impulsionamento de fases executivas. No 2.º Grau e nas Turmas Recursais, os esforços incluem ainda a priorização na distribuição e impulsionamento de recursos, decisões monocráticas e a expedição de precatórios, dentre outros.
A Semana, regulamentada pela Portaria n.º 2602/2025, assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, busca cumprir o que dispõe o artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, que garante prioridade na tramitação dos processos em que figurem como partes pessoas idosas.
Além de promover a efetividade da prestação jurisdicional, a ação tem impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos atendidos. “É um compromisso com a dignidade da pessoa humana e com o princípio da duração razoável do processo”, destacou o presidente.
Como parte da mobilização institucional, a Corregedoria-Geral de Justiça acompanhará os dados de produtividade, com apoio do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, e as unidades com melhor desempenho serão reconhecidas por meio de certificados emitidos pelo TJAM.
Durante o período da ação, ficam suspensos os atendimentos ao público e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciárias, excetuando-se os casos de urgência e as audiências já agendadas.
