Por Augusto Bernardo Cecílio
Uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade com o poder de decidir seus rumos. Nesse sentido, a Educação Fiscal visa conscientizar os cidadãos sobre a importância dos tributos para a manutenção das atividades do Estado, sem as quais nenhum progresso social seria possível.
O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: seja no salário do trabalhador, no preço das mercadorias e serviços, no simples ato de possuir um imóvel ou um veículo, ou na própria produção da riqueza nacional. São esses valores que permitem ao Estado realizar serviços e obras públicas.
Os tributos são, na verdade, o preço que os cidadãos pagam pela saúde, educação, segurança, pelo asfalto e limpeza das ruas, enfim pela civilização. Um não existe sem o outro. E foi pensando nisso que o Governo do Estado do Amazonas lançou, em 2015, a Campanha Nota Fiscal Amazonense.
A iniciativa engloba um conjunto de ações de caráter permanente com o objetivo de engajar a sociedade no acompanhamento das finanças públicas, desde o devido recolhimento dos tributos até a destinação dos recursos em prol de toda a coletividade.
O Programa tem várias diretrizes, tais como incentivar a participação direta do cidadão em ações que tenham por finalidade o incremento da arrecadação tributária do Estado e a correta aplicação dos recursos públicos; disseminar o Programa de Educação Fiscal junto à sociedade; combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de estimular a regularização cadastral das empresas junto à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Estamos, portanto, a um passo desse aniversário. Nesses 10 anos a Campanha Nota Fiscal Amazonense trouxe um novo olhar sobre a tributação, um maior entendimento sobre a função socioeconômica dos impostos e uma aproximação maior entre a sociedade e o fisco no aspecto do chamamento para a parceria que deve existir entre Estado e cidadão, reforçando ainda mais as ações da cidadania fiscal.
A Campanha foi muito além de criar na população o hábito de pedir a nota fiscal nas suas compras e serviços e praticar a solidariedade ajudando as Entidades Sociais. Ajudou a combater a concorrência desleal entre as empresas, deu valor às empresas que cumprem com suas obrigações tributárias e atraiu a sociedade para esse mutirão da cidadania.
O resultado aparece no aumento das notas fiscais emitidas, no número significativo de empresas que foram regularizados e que adequaram os seus sistemas para a emissão do documento fiscal com a inserção do CPF e no número de denúncias formalizadas e apuradas pela fiscalização da Sefaz.
Também salta aos olhos a importância da Campanha para a sustentação dos trabalhos realizados pelas Entidades Sociais às pessoas que precisam de atendimento e acompanhamento, com o apoio das Secretarias Estaduais envolvidas em ações sociais.
A Campanha ganhou vários parceiros, tais como as entidades de classe da SEFAZ, CRCAM, Sescon, CDL Manaus, FCDL, além de outros, e especialmente o apoio incondicional do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, presente em quase todos os municípios amazonenses, transmitindo ao vivo os sorteios, levando informações sobre a Educação Fiscal e dando transparência e credibilidade a essa ação governamental.
Por fim, os Sorteios Regionais implantados em 2025 aproximaram ainda mais a Sefaz dos municípios amazonenses, levando premiação às seis regiões ou calhas, separadamente, incentivando a emissão de notas e valorizando o comércio local, visto que nos regionais concorrem as emitidas lá nos municípios. Que venham os próximos 10 anos.
*Auditor fiscal e professor.
* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.
