Ação integra a edição 2025 do programa Justiça Itinerante Cooperativa, que levou atendimentos a municípios da Amazônia Legal. (Foto: Divulgação)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, realizou visita à ocupação Marielle Franco, localizada em Boca do Acre.
A ação integrou a edição de 2025 do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano atendeu a dois municípios de dois estados da região: Boca do Acre, no Amazonas, e Xapuri, no Acre. Em 2024, os municípios contemplados foram Humaitá e Lábrea.
Durante a visita, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comunicaram às famílias da comunidade Marielle Franco a arrecadação, pelo Incra, de 28 mil hectares. Além disso, foi anunciada a criação de projeto de assentamento para os diversos agricultores familiares que vivem nessa terra, um importante passo para garantir o direito à moradia e à subsistência de diversas famílias, que há anos têm enfrentado o risco dos constantes conflitos fundiários no sul do Amazonas.
Paulo Araújo, um dos líderes da comunidade, que atualmente é acompanhado pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (PPDDH/MDHC), destacou a importância da Defensoria Pública do Estado do Amazonas na garantia dos direitos das pessoas da comunidade e agradeceu a atuação diligente dos defensores do Polo do Purus.
Em 2023, a DPE-AM conseguiu evitar reintegração que teria deixado desalojadas diversas famílias. Além disso, atuou para restituir a liberdade da liderança local.
De acordo com o defensor público João Gustavo H. M. Fonseca, desde o acirramento dos conflitos na região, a Defensoria Pública tem acompanhado de perto os comunitários, colocando-se de forma intransigente ao lado dos que mais precisam. Os assistidos têm percebido que a atuação defensorial garante os direitos.
“Diante da complexidade dos conflitos no sul do Amazonas, a Defensoria Pública tem sempre atuado de forma sensível, estratégica, multidisciplinar. O direito à terra representa, no fim, a possibilidade de exercício de todos os outros direitos: quem vive na zona rural precisa de um chão para pisar, para plantar, onde morar, onde estudar, precisa disso e de segurança para viver ali”, disse o defensor público.
