Isenções a empresas de transporte coletivo chegam a R$ 15,6 milhões, segundo a deputada Alessandra Campêlo. Foto: Divulgação
Se a tarifa de ônibus aumentar de R$ 3 para R$ 3,55, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) defende uma resposta imediata da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de revogar as leis que isentaram as empresas do pagamento do IPVA e que deram desconto no ICMS cobrado sobre o diesel no valor de R$ 15,6 milhões ano passado a título de subsídio do Governo ao setor.
A tese da parlamentar foi exposta durante a sessão plenária desta terça-feira, 12 de abril, na Assembleia. Para Alessandra, o prefeito Artur Neto (PSDB) está sendo “arrogante, inábil e incompetente” na condução do processo. A deputada Alessandra lembrou que o chefe do Executivo não recorreu da decisão da Justiça que aumentou na última sexta-feira, 8, o valor da tarifa em 12,37%, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus (Sinetram).
“Ano passado, esta Casa aprovou a isenção do ICMS, esta Casa aprovou isenção do IPVA, inclusive perdão de multas, o que considero gravíssimo, para as empresas do transporte coletivo. Caso a tarifa aumente, defendo que as isenções e descontos aprovados em lei pela Assembleia sejam revogadas”, afirmou Alessandra.
A deputada também informou que encaminhou requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM com objetivo de cobrar a participação mais ativa do órgão nas discussões sobre o aumento da tarifa.
