TRE-AM esclarece sobre uso da biometria em serviços públicos digitais
A coleta biométrica, que inclui digitais, foto e assinatura, é realizada pela Justiça Eleitoral no momento da emissão do título de eleitor, representando uma etapa essencial para a segurança do processo eleitoral. A biometria está disponível para cidadãos a partir dos 15 anos de idade, cujo voto é facultativo até os 18 anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça que crianças e adolescentes fora dessa faixa etária ainda não estão aptos a realizar o cadastro.
A ampliação do uso do reconhecimento facial para acesso a serviços públicos digitais e a obrigatoriedade da coleta biométrica são dúvidas frequentes dos eleitores. Muitos deles enfrentam dificuldades na autenticação pelo aplicativo “gov.br” e têm procurado atendimento presencial na Justiça Eleitoral, na tentativa de atualizar ou refazer o cadastro biométrico, o que representa um equívoco.
O servidor da 70ª Zona Eleitoral do TRE-AM, Efraim Félix, informa que menores de 15 anos de idade não precisam realizar a coleta biométrica.
“Muitos responsáveis acabam sendo encaminhados à Justiça Eleitoral com seus filhos menores de 15 anos, que ainda não podem ter a biometria cadastrada. Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, é possível utilizar os dados biométricos dos responsáveis legais para atender as exigências, conforme a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018”, afirmou.
Efraim Felix destaca que alguns serviços públicos solicitam a certidão de dados biométricos, documento que pode ser emitido de forma online.
“A certidão está disponível para emissão no nosso site, mas é importante lembrar que os eleitores também podem solicitá-la presencialmente na sede do tribunal ou, no interior, nos Cartórios Eleitorais”, ressaltou.
Os eleitores que desejam confirmar se os seus dados biométricos estão registrados na Justiça Eleitoral devem acessar o site do TSE (tse.jus.br) e clicar na opção “Autoatendimento Eleitoral”, em seguida na aba “Certidões” e, após isso, entrar na opção “7 – Certidão Simplificada de Dados Cadastrais e Biometria”. A consulta também pode ser feita no aplicativo e-Título.
