MPAM promove plantão para esclarecer doações do Imposto de Renda a fundos municipais
Com o propósito de ampliar o conhecimento sobre a doação de parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará, nesta quarta-feira (19), um plantão interno de esclarecimentos sobre o tema para membros, servidores e estagiários.
A ação acontecerá na recepção do térreo da sede do MP, das 8h às 12h, e contará com o apoio de profissionais de ciências contábeis do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), além de professores e alunos da Universidade Nilton Lins.
A atividade, organizada pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), integra o projeto “IR Solidário” e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre as doações permitidas pela Lei Federal nº 13.797/2019. A legislação autoriza pessoas físicas a destinarem até 6% do imposto devido para os fundos municipais, estaduais e nacional da pessoa idosa, diretamente na declaração do IR.
Os servidores, membros e estagiários poderão se dirigir ao local do atendimento para receber orientações personalizadas sobre como realizar a doação diretamente na declaração do IR. Com o programa da Receita Federal aberto nos computadores, os especialistas explicarão detalhadamente o processo e demonstrarão que a doação não representa um custo adicional. O valor do imposto a pagar ou a restituir não é alterado quando a destinação é feita.
Em 2024, a iniciativa resultou em um aumento de mais de 17% nas doações para os fundos municipais. A expectativa para 2025 é ampliar ainda mais esse percentual, incentivando mais contribuintes a participarem.
O idealizador do projeto, promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, destacou a importância da iniciativa: “Essa é uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a doação aos fundos, com o apoio de especialistas que estarão disponíveis para orientar todo o processo. Além disso, o plantão também permitirá que os participantes solucionem outras questões relacionadas à declaração do Imposto de Renda para pessoa física”.
