A partir das 8h da manhã, desta quinta-feira, o Conselho Regional de Educação Física (CREF 8), em parceria com o Governo do Amazonas, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM/Sejusc), realiza fiscalização nas academias da cidade com o objetivo de verificar se a prestação do serviço está sendo oferecida de forma adequada para os clientes. Entres os itens que vão ser exigidos estão o registro da academia no CREF 8; o registro do profissional de educação física, a permissão para funcionamento do estabelecimento, por meio de Alvará emitido pela prefeitura; se o espaço físico tem condições de uso adequado, nos quesitos segurança e saúde. Além disso, será exigida a disponibilidade do um exemplar do Código de Defesa do Consumidor que deve estar exposto ao cliente, conforme define a Lei Federal n° 12.291 de 20 de julho de 2010 e a existência da informação do telefone 0800 e o endereço do Procon/AM, conforme estabelece a Lei n° 1.442 de 09 de abril de 2010.
Reincidência
As academias que serão visitadas já foram notificadas anteriormente por apresentarem irregularidades e caso não tenham providenciado as adequações necessárias, podem ser interditadas pelos órgãos de fiscalização.
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