Pessoas que não podem pagar serviços terão acesso a certidões de nascimento, casamento e óbito de forma eletrônica

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deu início ao processo de implementação de um novo sistema pelo qual a população hipossuficiente passará a ter acesso a segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, de forma eletrônica. Com a medida, para ter acesso a tais documentos, os interessados não precisão mais se deslocar a uma unidade do Poder Judiciário para receber as certidões, pois elas serão disponibilizadas aos interessados por e-mail ou por aplicativo de mensagens.

A providência foi anunciada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que nesta semana reuniu-se com representantes da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM).

Módulo

Sendo um módulo da “Central de Informações do Registro Civil”, o serviço deve estar disponível à população da capital e do interior do Amazonas ainda neste primeiro bimestre de 2025.

O projeto, conforme a Corregedoria, dará maior agilidade aos processos judiciais, uma vez que permitirá a tramitação mais célere de processos, reduzindo prazos e custos e facilitará o acesso a certidões, uma vez que magistrados e órgãos públicos conveniados poderão solicitar e emitir certidões eletrônicas diretamente pelo sistema, eliminando a necessidade de deslocamentos de pessoas. O serviço também prezará pela modernização e sustentabilidade ao reduzir o uso de papel e promovendo práticas mais sustentáveis.

Denominado CRC/JUD, o novo sistema também assegurará ao público, transparência e segurança na aquisição das segundas vias de certidões, pois fará uso do Certificado Digital ICP/Brasil, garantindo confiabilidade e proteção nas transações realizadas.

Online

A interligação online com as demais Unidades da Federação, com vistas à emissão célere de segundas vias de certidões originárias de outras regiões do País, também será assegurada pelo novo sistema.

Conforme o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Roberto Santos Taketomi, essas e outras providências serão implementadas pelo órgão de correição em curto e médio prazo com o objetivo de modernizar e dar a maior agilidade possível aos serviços como os de registro e de notas.

Presente na reunião na qual o sistema foi anunciado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a vice-presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), Taís Batista Fernandes, mencionou que o projeto é louvável e impactará na celeridade do serviço de emissão de certidões no Amazonas. “De forma inovadora a Corregedoria-Geral de Justiça anuncia este projeto que tende a racionalizar o trabalho implementado pelos cartórios. O projeto também dinamizará e potencializará o acesso à Justiça através da emissão de certidões pelo Poder Judiciário”, afirmou.

Projeto

Conduzida pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a reunião na qual o projeto foi anunciado teve a participação do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Roberto Santos Taketomi; do presidente da Arpen/AM, Leonam Portela; da vice-presidente da Arpen/AM, Taís Batista Fernandes; da tesoureira da Arpen/AM, Ana Paula Batista Moreira; e do diretor de assuntos institucionais da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Miguel Jaime dos Santos Agra.

Serviço

O Setor de Certidões do Foro Extrtajudicial da CGJ assegura a gratuidade de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que comprovadamente não possuem recursos financeiros para arcar com a despesa da emissão desse documento, e abrangem: certidões de nascimento, de casamento, de óbito e tardio.

A comprovação da hipossuficiência pode ser feita por meio da apresentação da Carteira de Trabalho; ou dos últimos três contracheques; ou das últimas três Declarações do Imposto de Renda; ou, ainda, por meio de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente.

Também é necessário anexar no pedido da segunda via, junto ao setor da CGJ-AM, os seguintes documentos da pessoa que está solicitando: RG ou CIN (cópia ou original); CPF (cópia ou original) e comprovante de residência atualizado (dois últimos meses – cópia ou original).