STF: Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (20/12), liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023.
Em contrapartida, o ex-parlamentar será submetido a medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que já estava sendo cumprido em uma colônia agrícola.
Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
A progressão de regime, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto.
Silveira pagou multas à Justiça com os devidos juros e cumpriu 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho. Além disso, teve bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão. E ainda obteve reconhecimento de aptidão e capacidade para o trabalho.
