MPF promove primeiro encontro dos territórios de uso comum do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação Estadual de Articulação de Quilombos do Amazonas (Conaq-Amazonas), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Instituto de Educação do Brasil (IEB), promove nesta segunda (2) e terça-feira (3), o 1º Encontro dos Territórios de Uso Comum do Amazonas. O evento ocorrerá das 9h às 17h, na Escola de Direito da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), na Rua Major Gabriel, no Centro.
O primeiro dia do encontro será apenas para comunidades tradicionais. Já o segundo, aberto ao público.
Com o tema “Caminhos para a Construção da Política Fundiária para Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Amazonas”, o encontro tem como objetivo debater, ampliar e qualificar os territórios de uso comum no Amazonas.
Em 2021, uma alteração na Lei de Terras do Amazonas (Lei 3.804/2012, com a atualização da Lei 5.536/2021) passou a permitir a concessão de Contrato de Direito Real de Uso Coletiva e por tempo indeterminado, visando a regularização de territórios de povos e comunidades tradicionais. Essa mudança criou condições para o desenvolvimento de uma política pública voltada a proteger e reconhecer esses territórios, denominados TUCs (Territórios de Uso Comum).
Além da presença de lideranças comunitárias de territórios tradicionais, o evento contará com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE). Também estão convidadas organizações não governamentais (ONGs) envolvidas com questões ambientais e territoriais.
A iniciativa é vinculada ao Fórum Diálogo Amazonas (FDA), criado em 2012, com articulação e apoio de instituições como a CPT, CNS, o IEB, o MPF e a PGE.
Seu principal objetivo é promover a garantia de direitos fundiários e a regularização das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais no Amazonas. Ao longo destes anos, essa iniciativa possibilitou a regularização fundiária de 22 Unidades Conservação de Uso Sustentável e, recentemente, de um Território de Uso Comum (TUC), somando quase 14 milhões de hectares de áreas públicas regularizadas destinadas e 8.656 mil famílias agroextrativistas beneficiadas no Amazonas.
Representantes de territórios de povos e comunidades tradicionais que demandam seus direitos territoriais no FDA, dos municípios de Barreirinha, Urucurituba, Manicoré, Juruá, Carauari, Tefé, Alvarães, Apuí, Maués, Itacoatiara, Tapauá, Canutama e Manaus participarão do Encontro trazendo suas realidades e demandas fundiárias.
Confira a programação do segundo dia
Para mais informações sobre o evento, entre em contato com:
3° Ofício do MPF Amazonas
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 2129-4700
Chantelle Teixeira (Instituto de Educação do Brasil – IEB)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 99821-0589
1º Encontro dos Territórios de Uso Comum do Amazonas
Quando: 2 de dezembro – Apenas para comunidades tradicionais
3 de dezembro – Aberto ao público
Horário: das 9h às 17h
Local: Escola de Direito da Universidade Estadual do Amazonas (UEA)
Rua Major Gabriel, n° 767, Centro
