A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) oferece consultoria direta para que as 27 cidades do Estado que estão com pendências de cadastro ou documentos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não sofram nenhum tipo de penalidade por parte do Governo Federal. Este número corresponde a 45% do total de municípios amazonenses.
Na consultoria os prefeitos e secretários municipais de Educação recebem orientações técnicas de como regularizar sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cada caso é analisado individualmente, por meio de contato feito pela AAM com o município.
“De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, essa é uma realidade nacional, já que pelo menos 30% das cidades brasileiras estão nessa situação. Já enviamos um ofício relatando a disponibilidade da Associação em contribuir para essa regularização e vamos chamar todos os prefeitos e secretários de Educação dos municípios para que, juntos, possamos regularizar seu cadastro junto ao FNDE”, afirmou o secretário-geral da AAM e prefeito do município de Juruá, Tabira Ferreira.
Tabira explicou ainda que esse tipo de irregularidade não ocasiona o bloqueio dos recursos do Fundeb. “Os municípios com problemas cadastrais podem ter sérios problemas na hora de renovar a solicitação do benefício, mas isso não bloqueia o repasse dos recursos”, assegurou.
Anualmente os municípios do Amazonas recebem um montante de R$ 1.647.703.949 pelo Fundeb. Essa verba deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento da educação básica, sendo que os municípios devem utilizar os recursos para a melhoria na educação infantil e no ensino fundamental. Pelo menos 60% desse recurso devem ser destinados para o pagamento direto dos professores e o restante da verba precisa ser aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento educacional.
Dentre as irregularidades registradas nos cadastros dos municípios estão o cadastro do conselho com mandato vencido, ausência de informações e documentos que não tiveram suas informações atualizadas no sistema nacional. “Tudo isso é feito pela internet e muitos municípios têm muita dificuldade de acesso ao sistema. Estamos repassando a cada um deles as informações técnicas para solucionar o problema o quanto antes”, reafirmou Tabira Ferreira.
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