Acordo de cooperação entre Ouvidoria da Mulher do MPAM e Aleam prioriza direitos e proteção de mulheres e meninas

Acordo de cooperação entre Ouvidoria da Mulher do MPAM e Aleam prioriza direitos e proteção de mulheres e meninas

Com o objetivo de viabilizar maior interoperabilidade entre as redes de apoio institucional às meninas e mulheres vítimas de violações de direitos decorrentes de violência de gênero — não apenas os casos de violência física, moral, psicológica, institucional, política, patrimonial, obstétrica e cibernética, mas também a negativa de acesso a Direitos Fundamentais —, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Ouvidoria da Mulher, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), via Procuradoria Especial da Mulher, assinaram, nesta quinta-feira (20/06), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Através do acordo, os órgãos assumem o compromisso de atuar de maneira articulada e em parceria, dentro de suas competências constitucionalmente estabelecidas, e formaliza um canal ininterrupto de contato para atendimento de casos de alta prioridade. O instrumento oficializa o relacionamento informal de mútua cooperação que os órgãos já vinham desenvolvendo ao longo dos últimos meses.

O ACT está alinhado com a legislação internacional de proteção a mulheres e meninas, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16, da Agenda 2030 da ONU, e não se restringe a disciplinar a atuação dos órgãos em casos de violência contra a mulher, mas em toda e qualquer negativa ou óbice ao exercício de Direitos Fundamentais que podem acometer mulheres e meninas, em razão da desigualdade de gênero e de noções fundadas na hierarquia patriarcal.

Ouvidoria

Para a ouvidora da Mulher do MPAM Jussara Maria Pordeus e Silva, a atuação em perspectiva de gênero deve permear a atuação de todo o Poder Público, desde a triagem em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) à avaliação de um caso concreto por um membro do MP para decidir quais linhas de atuação seguirá para garantir direitos. “A atuação dos agentes públicos deve ser não abstrata, atenta e com resultados finais que rompam com o desequilíbrio de gênero, porque assegurar o avanço e o empoderamento das mulheres é garantir o bem-estar e o pleno e completo desenvolvimento do país”, disse.

Ao celebrar a assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, agradeceu a todas as mulheres do MPAM. “Gostaria de dizer a todas vocês, que se encontram aqui conosco, que o MPAM é uma instituição ímpar. São poucos MPs em que o colegiado é formado, em sua maioria, por mulheres, que é o caso daqui. Quero agradecer também por essa parceria com a Aleam. Que possamos colocar no papel esses compromissos, mas que tenham efetividade de trabalho, de acordo com o que a nossa sociedade merece”, afirmou.

Autoridades

Estiveram presentes na ocasião, além do procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; deputado Carlos Bessa, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas; Jussara Maria Pordeus e Silva, ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público; deputada estadual Alessandra Campelo, presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa e procuradora especial à Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Lilian Maria Pires Stone, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM; Alessandro Samartin de Gouveia, presidente da Associação Amazonense do Ministério Público do Estado do Amazonas e secretário-geral da Conomb, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Renilce Helen Queiroz de Souza, secretária-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, além de representantes da saúde pública e dos procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado Amazonas.