MPAM promove o 1º Workshop interno para as Eleições 2024
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu durante toda segunda-feira (27), o 1º Workshop sobre as Eleições 2024, no auditório Gebes de Mello Medeiros, localizado na sede do MPAM.
A abertura da cerimônia contou com o discurso do procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que ressaltou a atuação histórica do MPAM em parceria com o Ministério Público Federal durante período eleitoral, principalmente nos municípios do interior, para que haja a garantia constitucional da população o direito ao voto, exercendo assim a cidadania.
“Ingressei no MPAM como promotor de Justiça em 1996 e, após o curso de vitaliciedade, assumi a promotoria do Tapauá em ano eleitoral. Desde lá, acompanhei de perto os trabalhos das instituições eleitorais no interior e o curso contribuiu muito para sermos membros atuantes e céleres em nossas atribuições”, afirmou o PGJ.
Em seguida, o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Igor Pereira Pinheiro, autor do livro “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” palestrou sobre o tema “Ilícitos Eleitorais Cíveis”, com foco na legislação eleitoral em períodos de pré-campanha, na qual o Ministério Público tem a prerrogativa legal para fiscalizar as condutas vedadas que prejudiquem a igualdade eleitoral.
“O curso é muito importante para os colegas novatos, não apenas para dar o subsídio teórico, mas sobretudo o prático, abordando todas as condutas vedadas em ano eleitoral, sendo elas abuso de poder político, abuso de poder econômico, abuso dos meios de comunicação e, também, a parte criminal, mencionando a atuação do dia a dia do promotor na promotoria eleitoral”, comentou o promotor de Justiça.
Durante o seminário, o promotor Igor Pereira comentou sobre a modernização da comunicação dos poderes públicos dentro das plataformas digitais, na qual exige que o Ministério Público tenha o olhar para que os canais oficiais não sejam utilizados como propaganda eleitoral antecipada e nem para promoção pessoal ou de empresas privadas.
Workshop das Eleições:
O seminário acontece durante os dias 27, 28 e 29 de maio, com o objetivo de aprimorar e atualizar os membros, servidores e colaboradores sobre as temáticas que envolvem o processo eleitoral.
