O presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (CPESP), deputado Chico Preto (PMN/AM) quer desburocratizar o acesso de servidores estaduais aposentados e ativos ao crédito consignado dos bancos. A iniciativa foi dada após reclamações de servidores que chegaram à comissão presidida pelo deputado, que resultou numa primeira reunião nesta quarta-feira, 10, com a presença de representantes do Bradesco e Amazonprev para esclarecer o acesso ao crédito que hoje é intermediado pela empresa Fênixsoft Gestão de Softwares e Consignados.
Os servidores reclamam da imposição que o Estado estabeleceu de colocar um agente de intermediação na relação entre servidores públicos e as instituições bancárias por meio do decreto No 32.835 de 24 de setembro de 2012, dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amazonas. Antes, a gestão das carteiras de consignados dos servidores aposentados e ativos era realizada pela Empresa de Processamento de Dados da Amazônia (Prodam), a empresa continua responsável pelos consignados dos pensionistas do Estado.
Para o deputado Chico Preto, os servidores se veem obrigados a passar por um processo altamente custoso que antes era simples e sem burocracia. “Agora o servidor não faz nenhum crédito consignado sem antes pedir autorização de uma empresa que foi colocada pelo Estado sem que os servidores fossem consultados para fazer o mesmo serviço que era feito pela Prodam”, disse o parlamentar.
Após o decreto do governo estadual, a relação dos servidores do Executivo às consignações em folha de pagamento foi alterada, criando entre outras dificuldades, a necessidade do deslocamento do servidor até a Fênixsoft, no centro de Manaus, para obter uma senha de acesso ao sistema da empresa, sendo necessário o deslocamento para alguma agência bancária para ter acesso ao atendimento. Outra dificuldade exposta durante a reunião foi a ida dos servidores até a Secretaria de Administração Pública do Estado (SEAD), para que tenham acesso à margem dos empréstimos.
Com os esclarecimentos feitos na reunião desta quarta-feira, como a existência de aditivos no contrato e a criação de uma Comissão Especial criada no mês de outubro pelo governo para analisar a possibilidade de cancelamento do contrato entre o Estado e a Fênixsoft, alguns documentos foram solicitados pela comissão presidida pelo deputado Chico Preto por meio de ofícios encaminhados à Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) e à Secretaria de Administração do Estado (Sead), para que os encaminhamentos de uma solução ao fim da burocracia dos consignados de servidores de ativos e inativos seja finalmente alcançada.
