O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) afirmou, na quinta-feira (04/12), que “o Amazonas vive uma situação fiscal gravíssima e o calote está nas ruas”, tirando o sossego dos fornecedores do estado, que desde outubro não recebem pelo fornecimento de produtos e serviços.
Ao apontar a necessidade de se debater os números do Estado e se posicionar contrário à Mensagem 123/2014, destinada a modificar a Lei 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, Chico Preto disse que em 2015 o Governo do Amazonas nada fará, a não ser pagar contas de 2013 e 2014.
“O descontrole financeiro nas contas púbicas é uma realidade. Tanto é que o Governo do Amazonas tem, hoje, dívidas na praça que superam a casa dos R$ 500 milhões, só com fornecedores”, afirmou, destacando que a situação é mais grave do que parece.
Para ilustrar o seu argumento Chico Preto disse, tomando por base os números divulgados no Portal da Transparência, que só na área da saúde o débito supera os R$ 347 milhões, porque o Governo do Amazonas pagou, apenas, R$ 20 milhões dos R$ 360 milhões devidos.
Segundo o parlamentar, a alteração da Lei 2.826/2003 tem por objetivo tirar os recursos destinados ao fundo de incentivo às micro e pequenas empresas para cobrir o rombo registrado nas contas públicas, decorrente da má gestão financeira da administração estadual.
“A alteração da lei evidencia o descontrole, porque as alterações propostas são retroativas a janeiro de 2014 e os recursos vão deixar de induzir os investimentos e ajudar a administração estadual a cobrir os rombos acumulados”, completou.
Como exemplo ele citou a alteração do artigo 34, que deixa claro que 50% dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES) vão ser destinados à saúde, administração e infraestrutura econômica e social.
